Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2026
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos quadros comissionado, efetivo e inativo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, conforme art. 37 da Constituição Federal e art. 13 da Lei Municipal nº 1.233/2014, e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação