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Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à distribuição de prêmios aos contribuintes que recolherem integralmente o IPTU 2020 dentro do exercício financeiro e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.431, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.(Dispensa de emissão de nota de empenho para realização de despesas nos termos do art. 60, da Lei nº 4.320/64)

Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Define o piso salarial profissional no município de Agrestina para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias para o exercício de 2020 no âmbito do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103/2019, altera artigos da Lei Municipal nº 1.395/18 e dá outras providências.

Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina - RPPS.

Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, localizado na Vila Barra do Jardim e dá outras providências.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DOLORES MENDES DA SILVA)

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Agrestina, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Agrestina-PE, para os exercícios de 2021 até 2024 da próxima Gestão Administrativa, e dá outras providências.

Providencias administrativas urgentes no sentido de promover a retirada do Poste em face de que as fiações elétricas ficaram por dentro da parede e do imóvel da casa do Sr. Andson Francisco da Silva, na Rua Manuel Juvêncio, s/n, nas proximidades do Estádio de Futebol Gabriel Grande da Silva em Vila Barra do Chata, zona rural do nosso Município, podendo colocar em risco a vida dos moradores.

Providencias administrativas visando organizar o trânsito ao redor da Praça Padre Cícero no centro da nossa cidade, interditando as vias ao redor

Providências administrativas no sentido de efetuar a LIMPEZA DA BARRAGEM no Sitio Brejo da Jaqueira, com o máximo de brevidade possível, tendo em vista que a mesma se encontra vazia e abastece as comunidades de: Sitio Barra do Riacho do Peixe, Sitio Recife Novo, Lagoa do Luiz, Sitio Pé de Ladeira e adjacências.

Atender o Requerimento N° 002/2017 de minha autoria, que foi aprovado em 02/01/2017 e que ate o momento não foi atendido, que trata da COBERTURA da Quadra Esportiva Antônio José Romão, localizada na Vila Barra do Chata, zona rural deste município de Agrestina, com o objetivo de beneficiar o corpo docente e discente da referida quadra para realização de eventos e a prática de esportes.

Providências administrativas para efetuar a CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO nas proximidades do Campo de Futebol da Vila Barra do Chata, zona rural deste município, com objetivo de dar maios segurança e conforto aos moradores, pedestres e veículos que transitam na referida localidade.

Viabilidade de instituir no nosso Município o REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO, que tem como objetivo incentivar , preservar e valorizar as atividades culturais dos nossos artistas e grupos culturais locais, tendo como exemplo o Município de Caruaru que já implantou o referido registro do Patrimônio Vivo através de Lei Municipal.

EFETUAR a CONSTRUÇÃO de um MEMORIAL neste município, visando fomentar, expor e preservar a cultura e tradições de Agrestina.

Providências administrativas com a finalidade de locar ou solicitar aos órgãos competentes junto ao Governo Estadual carros pipas para promover o abastecimento de água nas comunidades Sítios Pé de Ladeira, Riacho do Gado, Pereira e adjacências, bem como atender as demais comunidades que também necessitam deste abastecimento em face da estiagem que passa a nossa região e em especial nosso município.

CONSTRUÇÃO do SANEAMENTO da Avenida Abdias Pinto de Lima, localizado no Loteamento Maria Ribeiro, zona urbana deste município.

Providências administrativas com a finalidade de promover todos os atos necessários, inclusive a abertura de processos licitatórios acaso necessários, para aquisição de sementes e locação de máquinas para aragem de terras no nosso município, visando atender as necessidades dos nossos agricultores familiares.

Solicita urgência especial na tramitação do Projeto de Lei n° 03, de 11 de fevereiro de 2020 que altera a redação do parágrafo único do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.431, de 05 de dezembro de 2019, e da outras providências.

"VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES" ao Emérito Bispo da nossa Diocese DOM JOSÉ RUY GONÇALVES LOPES, pela visita oficial realizada a nossa Paróquia de Santo Antônio nas comemorações da Festa de Nossa Senhora do Desterro ocorrida no último dia 02 de fevereiro do ano curso.

VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo falecimento do Sr. ARLINDO SÉRGIO DA SILVA, ocorrido no dia 08 de fevereiro do corrente ano, onde tragicamente veio a óbito em decorrência de acidente automobilístico.

"VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelos falecimentos dos Srs. JUCIANO JOSÉ DA SILVA E LENILSON VITALINO DA SILVA , ocorrido no dia 08 de fevereiro do corrente ano, onde tragicamente vieram a óbito em decorrência de acidente automobilístico.

Providências administrativas para que sejam cumpridas as regras estabelecidas na Lei Municipal n° 1.284/2015, que estabelece no seu artigo 22 que o Município ira contratar empresa para administrar seguro contra acidentes e outros, bem como reza em seu artigo 20 que os guardas municipais faram jus a gratificação de 1/3 do salário quando do exercício de escalas 8/16, 12/36 ou 24/72, motivo pelo qual reitera pedido para cumprimento de legislação vigente ou que o Município informe ou justifique a não cumprimento dos termos da presente Lei.

Providências administrativas no sentido de promover o complemento da Bueira localizada no final da Rua Pedro de Alcântara e nas proximidades da Chácara do Sr. Roberto que fica após o Colégio Santo Antonio na zona urbana.

"VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES" ao Exmo. Sr. THIAGO LUCENA NUNES, extensivo ao Secretário de Cultura e Turismo, Sr. Josenildo Santos, e toda sua Equipe, pelo apoio e organização da Tradicional Festa de Nossa Senhora do Desterro ocorrida no último dia 02 de fevereiro do ano curso.

Providências administrativas no sentido de recuperar a estrada vicinal que de acesso ao Sitio Guaribas, zona rural deste município, visando facilitar o trânsito de pessoas e carros.

Providências administrativas no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa cópia da Planta da Barragem da Vila de Água Branca, zona rural deste município, para analise quanto a viabilidade de requerer projeto visando a ampliação da mesma.

Dispensa os Pareceres das Comissões Técnicas desta Casa (Justiça e Redação) ao Projeto de Resolução N° 005/2020.

Dispensa os Pareceres das Comissões Técnicas desta Casa (Justiça e Redação); ao Projeto de Resolução Nº 006/2020.

Formula “VOTOS DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do Sr. PAULO ROBERTO LEITE, ocorrido no dia 06 de julho do corrente ano.

Formula “VOTOS DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do Sr. SEVERINO PEDRO DA SILVA, ocorrido no dia 11 de julho do corrente ano.

Solicita promover medidas administrativas visando a execução de serviços de roço de mato nas estradas vicinais que ainda não foram beneficiadas, como as do Sítio Saquinho, Umbuzeiro, Lagoa da Volta, Capivara (o outro lado do Rio Una).

Solicita analisar a viabilidade de instalar faixas de pedestres na BR 104 e redutores de velocidades em frente a Churrascaria O Pantanal e a Secretaria de Saúde do Município de Agrestina/PE.

Formula “VOTOS DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento da Sra. ISABEL ROSA IRMÃO, ocorrido no dia 07 de julho do corrente ano.

Solicita construir muros nos imóveis onde funcionam todos os Postos de Saúde na zona rural do nosso Município.

Solicita que seja efetuada a passagem da máquina nas ruas do Loteamento Alfedrão, nesta cidade.

Solicita que adote medidas administrativas eficazes para cumprimento do que determina o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.117/2010, em vigência, quanto a apreensão dos animais soltos, encontrados em vias públicas, ruas, praças, estradas e terrenos abandonados em nossa cidade.

Formula “VOTOS DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do Sr. JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE, ocorrido no dia 18 de julho do corrente ano.

Solicita recuperar a estrada vicinal com colocação de piçarro, entre os Sítios Boas Novas até Guaribas no perímetro pertencente ao município de Agrestina.

Solicita recuperar a estrada vicinal com colocação de piçarro, entre os Sítios Barra de Jardim e Terra Vermelha, no perímetro pertencente ao município de Agrestina.

Solicita recuperar a estrada vicinal com colocação de piçarro, entre os Sítios Barra do Riacho do Peixe até a subida que dá acesso ao Recife Novo, no perímetro pertencente ao município de Agrestina.

Formula “VOTOS DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do Sr. MARCOS HELENO FLORENTINO, ocorrido no dia 02 de agosto do corrente ano.

Solicita CONSTRUÇÃO de 02 (duas) bueiras no Sítio Lagoa do Luiz, próximo ao bar de Dona Leninha.

Formula “VOTOS DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do Sr. ROMÃO TIBURCIO DE MACEDO, ocorrido no dia 11 de julho do corrente ano.

Solicita a elaboração de projeto de engenharia para que seja desapropriado terreno no Sítio Água Branca, zona Rural deste Município.

Formula “VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES” aos componentes da Equipe de Monitoramento do COVID-19 no nosso município de Agrestina, pelos excelentes serviços prestados a toda população agrestinense, no enfrentamento das síndromes gripais, respiratórias agudas e graves, bem como a realização de exames de diagnósticos de caso de Covid-19 e ainda de óbitos suspeitos.

Formula “VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES” aos Agentes de Saúde do nosso Município, pelos serviços prestados a população agrestinense, de forma contínua e presencial, no enfrentamento das medidas de saúde, visando contribuir com controle e monitoramento dos casos suspeitos de COVID-19, na orientação e prevenção das medidas sanitárias e de saúde.