Pesquisar Matéria Legislativa

Informar a este Poder Legislativo se existe atualmente empresa contratada por este Poder Executivo Municipal, para realizar operação Tapa Buracos na zona urbana desta cidade, devendo informar valores pagos, bem como dados cadastrais da referida empresa caso existente, como CNPJ, endereço e sócios.

1. Informar a existência de Decreto municipal que regulamente a concessão e gozo das férias dos servidores municipais, 2. Informar qual o procedimento administrativo para concessão e gozo de férias; 3. Esclarecer e justificar porque os servidores municipais só recebem suas férias no mês de JULHO, independente do mês a que faz jus à gozarem suas férias. 4. Qual o critério adotado pelo Poder Público para efetuar o pagamento do terço de férias de seus servidores. 5. Informar se existe uma regra para pagamento das referidas férias em ordem alfabética? 6. Informar se estar sendo cumprida a Lei Constitucional quanto ao pagamento de férias do quadro pessoal.

1. Informar se existe Associações de Catadores de Lixo cadastrados junto a esta Prefeitura Municipal de Agrestina, bem como se existe algum tipo de convênio ou parceria firmados com os mesmos para doação de equipamentos de uso (EPI’s); 2. E o Município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente acompanha estas atividades dos Catadores de Lixo promovendo cursos, capacitações ou medidas preventivas e monitoramento destas atividades.

1. Informar quais os reais motivos da paralisação dos trabalhos que vinham sendo executados na Avenida Ipiranga para conclusão da pavimentação com asfalto.

1. Informar a este Poder Legislativo qual o tipo de contrato celebrado com a empresa VENEZA CONSTRUÇÃO & LOCAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.803.425/0001-06, com sede à Rua Dr. José Mariano, 532, Bairro Santo Antônio, município de Garanhuns, bem como o valor pactuado e objeto contratado. 2. Informar se a referida empresa apresentou ao município as certidões negativas de débitos com a União, Estado e Município. 3. Informar de forma individualizada (EMPENHO), todos os valores já efetivamente pagos a referida empresa, no exercício 2020, bem como informar se houve emissão de boletim de medição.

1. Saber quais as medidas administrativas adotadas pela Secretaria de Ação Social do Município para atender as necessidades dos catadores de lixo da nossa cidade nesse período de pandemia? 2. Informar se existe programa específico para este público? 3. Informar quais os valores gastos com as ações desenvolvidas.

1. Informar se houve prorrogação da validade do último Concurso Público, bem como quantos aprovados já foram convocados; 2. Informar onde os convocados após tomarem posse foram lotados, constando os respectivos nomes e as funções que passaram a desempenhar; 3. Informar a relação de contratos existentes no ano de 2020, constando nomes, cargos e locais de lotação.

1. Relação atualizada dos cargos comissionados de outubro de 2019 à julho de 2020, com a descrição dos nomes, endereços e locais onde os mesmos estão lotados.

Nomeia as Comissões Permanentes da Camara Municipal deste Municipio para o periodo de Janeiro a Dezembro de 2020.

Institui a Comissão Permanente de Licitação da Camara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercicio de 2020.

Concede gratificação aos integrantes da Comissario Permanente de Licitação da Camara Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, para o exercício de 2020.

CONCEDE reajuste nos valores das diárias.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS A SERVIDORA MARIA JOSÉ MARTINS BEZERRA SANTOS, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA SUÉLENE CARLOS DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR JOSÉ VALTER BARBOSA DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR EDINALDO JOSÉ DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS AO SERVIDOR AYRTON SENNA ALVES TORRES, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

REALIZA REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA PAULA DA SILVA SANTOS, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS A SERVIDORA MIKAELLY STHEFANNY SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS AO SERVIDOR GLEYDSON VITORIANO DA SILVA, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

CONCEDE férias não gozadas as servidoras: MARIA JOSÉ BARBOSA MADALENA DA SILVA e JOSEFA JOSILDA SILVA, referentes ao período aquisitivo de 219 a 2020.

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS(COVID), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR JOSUEL JOSÉ DE TORRES, REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2019 A 2020.

Dispõe sobre devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos, para auxiliar o Poder Executivo no enfrentamento da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

DESIGNA substituições na composição das Comissões Técnicas desta Casa.

DESIGNA Comissão Eleitoral para promover todos os atos necessários ao fiel cumprimento da determinação judicial eleitoral quanto a Eleição Indireta.

Concede a servidora SHEILA MARIA DIONÍZIO MARINHO, que ocupa o cargo de Coordenadora do SCI, férias não gozadas do período de 2019 a 2020 com 1/3 a mais nos seus vencimentos.

EXONERA todos os ocupantes de cargos de provimento em Comissão do Quadro de Pessoal.

Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à distribuição de prêmios aos contribuintes que recolherem integralmente o IPTU 2020 dentro do exercício financeiro e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.431, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências.(Dispensa de emissão de nota de empenho para realização de despesas nos termos do art. 60, da Lei nº 4.320/64)

Fixa o valor do menor salário base da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Define o piso salarial profissional no município de Agrestina para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias para o exercício de 2020 no âmbito do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Adequa a legislação previdenciária municipal às disposições constantes da Emenda Constitucional nº 103/2019, altera artigos da Lei Municipal nº 1.395/18 e dá outras providências.

Altera as alíquotas de Contribuição Previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Agrestina - RPPS.

Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao município, localizado na Vila Barra do Jardim e dá outras providências.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA DOLORES MENDES DA SILVA)

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Agrestina, para o período da Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Agrestina-PE, para os exercícios de 2021 até 2024 da próxima Gestão Administrativa, e dá outras providências.

Providencias administrativas urgentes no sentido de promover a retirada do Poste em face de que as fiações elétricas ficaram por dentro da parede e do imóvel da casa do Sr. Andson Francisco da Silva, na Rua Manuel Juvêncio, s/n, nas proximidades do Estádio de Futebol Gabriel Grande da Silva em Vila Barra do Chata, zona rural do nosso Município, podendo colocar em risco a vida dos moradores.

Providencias administrativas visando organizar o trânsito ao redor da Praça Padre Cícero no centro da nossa cidade, interditando as vias ao redor

Providências administrativas no sentido de efetuar a LIMPEZA DA BARRAGEM no Sitio Brejo da Jaqueira, com o máximo de brevidade possível, tendo em vista que a mesma se encontra vazia e abastece as comunidades de: Sitio Barra do Riacho do Peixe, Sitio Recife Novo, Lagoa do Luiz, Sitio Pé de Ladeira e adjacências.

Atender o Requerimento N° 002/2017 de minha autoria, que foi aprovado em 02/01/2017 e que ate o momento não foi atendido, que trata da COBERTURA da Quadra Esportiva Antônio José Romão, localizada na Vila Barra do Chata, zona rural deste município de Agrestina, com o objetivo de beneficiar o corpo docente e discente da referida quadra para realização de eventos e a prática de esportes.

Providências administrativas para efetuar a CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO nas proximidades do Campo de Futebol da Vila Barra do Chata, zona rural deste município, com objetivo de dar maios segurança e conforto aos moradores, pedestres e veículos que transitam na referida localidade.

Viabilidade de instituir no nosso Município o REGISTRO DO PATRIMÔNIO VIVO, que tem como objetivo incentivar , preservar e valorizar as atividades culturais dos nossos artistas e grupos culturais locais, tendo como exemplo o Município de Caruaru que já implantou o referido registro do Patrimônio Vivo através de Lei Municipal.

EFETUAR a CONSTRUÇÃO de um MEMORIAL neste município, visando fomentar, expor e preservar a cultura e tradições de Agrestina.

Providências administrativas com a finalidade de locar ou solicitar aos órgãos competentes junto ao Governo Estadual carros pipas para promover o abastecimento de água nas comunidades Sítios Pé de Ladeira, Riacho do Gado, Pereira e adjacências, bem como atender as demais comunidades que também necessitam deste abastecimento em face da estiagem que passa a nossa região e em especial nosso município.

CONSTRUÇÃO do SANEAMENTO da Avenida Abdias Pinto de Lima, localizado no Loteamento Maria Ribeiro, zona urbana deste município.