Lei Municipal nº 972, de 27 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
972
Ano
2002
Data
27/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 989, de 10 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.364, de 29 de setembro de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal Complementar nº 1.378, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica