Lei Municipal Complementar nº 1.378, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal Complementar
Número
1378
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE,REVOGA INTEGRALMENTE AS LEI MUNICIPAIS Nº 972/2002, Nº 989/2003 E Nº 1.104/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 972, de 27 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 989, de 10 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-SECADM nº 1.593, de 27 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.742, de 04 de dezembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal Complementar-PEXEC nº 1.742, de 04 de dezembro de 2025
Anexos Norma Jurídica