Lei Municipal nº 1.170, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1170
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.311, de 12 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-ARQ nº 1.525, de 28 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica