Lei Municipal-ARQ nº 1.525, de 28 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Arquivo - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1525
Ano
2022
Data
28/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE VALORES E CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 22 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.170, de 22 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal-PEXEC nº 1.703, de 27 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica