Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária do 2º Período da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a inclusão do Hino Nacional de Agrestina-PE, intitulado "Agrestina, Meu Universo", no currículo escolar das escolas da rede municipal de ensino de Agrestina-PE, e dá outras providências.

Formula Pedido de Informação ao Prefeito deste município para: 1. Informar a este Poder Legislativo, quais as obras que foram realizadas pelo Município desde o ano de 2021 até o ano de 2023 com recursos do Fundeb 30.
2. Informar a este Poder Legislativo, quais obras foram concluídas e quais estão em fase de conclusão com recursos do Fundeb 30.
3. Informar a este Poder Legislativo, quais capacitações foram realizadas com recursos do Fundeb 30 desde o ano de 2021, contendo também as notas fiscais das mesmas.

Solicita ação conjunta viabilizar providências administrativas no sentido de efetuar a CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS, localizado na entrada do loteamento Amélia Oliveira, Zona Urbana deste Município, visando possibilitar mais comodidade e segurança aos moradores do referido local, bem como a alunos da rede pública de ensino que ficam expostos ao sol e chuva aguardando transporte para as unidades escolares.

Solicita viabilizar providências administrativas no sentido de promover um estudo técnico visando a CONSTRUÇÃO DE UMA MINI QUADRA DE ESPORTES, localizada no Terreno ao lado do Centro de Convivência do Idoso (CCI), para que os idosos tenham mais espaço para lazer, tendo em vista que a prática e aprendizado de diversas modalidades esportivas favorecem a troca de experiência, como forma de integração e diversão, promovendo o bem- estar e a saúde.

Solicita ação conjunta viabilizar providências administrativas no sentido de efetuar a CONSTRUÇÃO DE UMA BUEIRA nas imediações da Estrada da Vila da Igrejinha, localizada na Vila de Santa Tereza deste Município, próximo a Propriedade do Senhor Álvaro do Cigarro, que dá acesso ao Loteamento Frei Damião e Sítio Santo Antônio, com a finalidade de melhorar o acesso das pessoas que ali residem e trafegam.

Dispõe sobre a campanha destinadas a recuperação de crédito tributários, com redução na cobrança de multas e juros, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Barra do Chata. (ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE VILA BARRA DO CHATA)

Fixa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate de endemias para o ano de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar por doação o imóvel municipal que especifica, localizado no Distrito Industrial deste município, para ampliação da unidade fabril da empresa Caruaru Polpas LTDA - ME, e dá outras providências.

Denomina o Distrito Industrial do município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. (DISTRITO INDUSTRIAL GERSON DA SILVA FERREIRA (CONHECIDO POPULARMENTE POR GERSON DE TEREZINA).

Formula Pedido de Informação ao Prefeito deste município para: 1. Quando o Poder Executivo Municipal irá enviar o Projeto de Lei que concede aumentar aos profissionais do Magistério, caso tenha aumento, e se não houver, de que forma fica a situação dos aposentados que não estão em ativa se for rateado. 2. Quando o Poder Público Municipal fará uma Audiência Pública com o Advogado responsável pelos precatórios Dr. Roberto Gilson Raimundo Filho, com a presença do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público, do Poder Executivo, dos Sindicatos, com os Profissionais do Magistério, com o Gerente da Caixa Econômica Federal, para que possa ser falado acerca dos valores dos depósitos no dia 20 de Abril de 2018 no valor de R$ 1. 380.898,26 e um outro depósito no valor de R$6.290.788,77 em nome da vara do Juízo Federal da 2º vara do distrito federal (100033), assim existindo um valor de 6.811.518,00 em data 10 de junho de 2021, para Município de Agrestina das explicação sobre estes valores.

Ata da 7ª Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2023.