Resumo (14ª Sessão Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Boa noite senhoras e senhores, Rádio Alternativa FM 104.9 e TV Câmara de Agrestina, através
do youtube e Portal E-Democracia.

Evangelho de Jesus Cristo Segundo Lucas, Capítulo 4, Versículos 16 ao 23.

Ordeno ao 1º Secretário a leitura da Ata da Reunião anterior.
Coloco em votação a Ata da Reunião anterior.

Projeto De Decreto Legislativo Nº002/2023- "Regulamenta a Lei Federal Nº14.129, De 29 De Março de 2021, No ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA-PE.

Projeto De Decreto Legislativo Nº003/2023- Regulamenta sobre a aplicação da Lei Federal nº13. 709, de 14 agosto de 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Agrestina- PE.

Pedido de Informação Nº034/2023- Informar a este Poder Legislativo, se neste ano de 2023 foi efetuada a compra de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual para os Guardas Municipal, Coveiros e Garis pelo Município, caso sim, enviar as notas fiscais e total dos referidos equipamentos. De Autoria Do Vereador José Aparecido Da Silva.

Pedido de Informação Nº035/2023- Informar a este Poder Legislativo, o motivo de não está ocorrendo a mudança de faixa horizontal dos professores efetivos do Município, uma vez que no Plano de Cargos e Carreiras exige que seja feita a cada três anos de efetivo exercício do Profissional da Educação. De Autoria Do Vereador José Aparecido Da Silva.

Projeto de Lei Nº031/2023- Revoga a Lei Municipal Nº 767 de 14 de Outubro de 1991, denomina a Praça localizada entre as Ruas José Quixabeira e Dom Luiz de Brito, Centro da Cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, de "PRAÇA DA CRIANÇA PROFESSOR PEDRO DE ALCÂNTRA", em razão da existência de duplicidadede denominação na referida Praça e na Rua denomidada de Pedro de Alcântara localizada em frente ao Colégio Santo Antônio. Mesa Diretora.

Projeto de Decreto Legislativo nº1 de 2023- Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina- PE. De Autoria Do Vereador Saulo Alves Batista.

Projeto de Resolução Nº 010/2023- Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE DESEMBARGADOR DR. BENILDES RIBEIRO, ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ DE SOUZA FARIAS (ZEZINHO DE ANTÔNIO PINTO), pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município, em especial, nas áreas Religiosa e Social. De Autoria Do Vereador João Antônio Leite. 

Projeto de Lei Nº011/2023- Fica concedido o título de honorífico de "CIDADÃO DE AGRESTINA", ao Ilmo. Sr. THIAGO MORGAN DUARTE MOTA, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município, em especial, na área da Saúde atuando como Fisioterapeuta. De Autoria Do Vereador João Antônio Leite.

Projeto de Lei do Executivo Nº24/2023- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação dos Remanescente dos Quilombolas da Vila Pé de Serra Dos Mendes e Sítio Furnas.

Faculto a palavra pra ordem ao Vereador que dela queira fazer uso.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoco os Senhores Vereadores para a próxima segunda-feira Setembro de 2023, horário regimental.