Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 13ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023.

Fica concedida a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE DESEMBARGADOR DR. BENILDES RIBEIRO, ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ DE SOUZA FARIAS (ZEZINHO DE ANTÔNIO PINTO), pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município, em especial, nas áreas Religiosa e Social.

Fica concedido o título de honorífico de "CIDADÃO DE AGRESTINA", ao Ilmo. Sr. THIAGO MORGAN DUARTE MOTA, pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município, em especial, na área da Saúde atuando como Fisioterapeuta.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Agrestina-PE.

Regulamenta sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Agrestina-PE.

Informar a este Poder Legislativo, o motivo de não está ocorrendo a mudança de faixa horizontal dos professores efetivos do Município, uma vez que no Plano de Cargos e Carreiras exige que seja feita a cada três anos de efetivo exercício do Profissional da Educação.

Informar a este Poder Legislativo, se neste ano de 2023 foi efetuada a compra de Fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual para os Guardas Municipal, Coveiros e Garis pelo Município, caso sim, enviar as notas fiscais e total dos referidos equipamentos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira a Associação dos Remanescente dos Quilombolas da Vila Pé de Serra dos Mendes e Sítio Furnas

Revoga a Lei Municipal Nº767 de 14 de Outubro de 1991, que denomina a Praça localizada entre as Ruas José Quixabeira e Dom Luiz de Brito a "PRAÇA DA CRIANÇA PROFESSOR PEDRO DE ALCÂNTARA", após a revogação citada no Art.1º a mencionada Praça passará a ser denominada de "PRAÇA DA CRIANÇA MARIA DE LOURDES DE LIMA" (DONA LOURDES).

Regulamenta a Lei °n 14.133, de °1 de abril ed 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, na Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.