Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Solicita que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Josué Mendes da Silva o seguinte pedido de informação:
1º- Informar se o município de Agrestina, estado de Pernambuco cumpre o que determina a Lei Federal nº14.533 de 11 de janeiro de 2023;
2º- Informar a este Poder Legislativo se o município de Agrestina trabalha com as seguintes inclusões do PNED, os eixos estruturais e os objetivos, a exemplo de "INCLUSÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO DIGITAL ESCOLAR, CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DIGITAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO".

Institui o DIA DO EVANGÉLICO no Município de Agrestina-PE e dá outras providências.