Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Protocolo: -
Turno: -
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Altera a redação dos §§ 2º e 10 do art. 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos §§ 9° e 10 do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Agrestina-PE. - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 1.312, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a política municipal de atendimento ao Conselho Tutelar Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |