Resumo (4ª Sessão Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025.

HAVENDO NÚMERO LEGAL DE VEREADORES PRESENTES, DECLARO ABERTO OS TRABALHOS DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DESTA CASA DO ANO EM CURSO.

SALMO 61

Leitura da Ata da 3ª Reunião Ordinária do 4º Período Legislativo realizada em 12 de novembro de 2025.

• Decreto Executivo nº 2.258 de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre declaração de expediente facultativo para o dia 21/11/2025;
• Ofícios nº 461 e 467/2025 que agradeceu os Votos de Aplausos e Congratulações apresentados por esta Casa;
• Ofícios nº 091 e 093/2025 que fez comunicação, ambos recebidos do Poder Executivo e Guarda Municipal desta cidade;
• Projeto de Lei Complementar nº 031/2025, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Josué Mendes da Silva, que altera a redação dos artigos 263, 263-A e 295 da Lei Complementar n° 1.378/2017, que institui o Código Tributário do Município de Agrestina, para atualizar a disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN em serviços de construção civil, obras de engenharia e atividades correlatas; redefine as disposições relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP; atualiza a Tabela II do Anexo IV da mesma Lei Complementar; acrescenta os artigos 300-A e 549-A, para autorizar a desvinculação de receitas da CIP e instituir a fixação progressiva das alíquotas do ISS nos termos do art. 128 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n° 132/2023; e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Executivo nº 029/2025, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Josué Mendes da Silva, que Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Inovação e à Economia Colaborativa no Município de Agrestina, cria o Coworking Municipal e o sistema de Coworkings Colaborativos Privados, e dá outras providências;
• Projeto de Lei do Executivo nº 030/2025, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Josué Mendes da Silva,  que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2025 de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Genivaldo da Silva, que outorga "Medalha de Honra ao Mérito Agrestinense Educacional Professora Aleir Ribeiro" ao Ilmo. Sr. Professor Ademir Antônio de Souza Silva;
• Projeto de Lei do Executivo nº 028/2025, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Josué Mendes da Silva, que dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

• Requerimento nº 247/2025, de autoria dos Exmos. Srs. Vereadores Adilson Tavares das Neves, Caio de Azevedo Alves, Josenildo Nery da Silva, José Genivaldo da Silva, José Jobson Ferreira Silva, Edson Pedro da Silva e Genivaldo Luiz da Silva.
• Projeto de Lei do Executivo nº 027/2025, de autoria do Exmo. Sr. Prefeito Josué Mendes da Silva, que altera o art. 11 da Lei Municipal nº 1.312, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a política municipal de atendimento ao Conselho Tutelar Municipal e dá outras providências. Matéria já aprovada em 1º turno e segue para 2ª votação;
• Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Adilson Tavares das Neves, que dispõe sobre a Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo Senhor Inácio Silva de Freitas e dá outras providências. Matéria já foi lida e seguirá para 1ª e única votação;
• Requerimento nº 248/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Jobson Ferreira Silva, solicita que seja realizado a Reforma do Posto de Saúde do Sítio Água Branca, localizado na Zona Rural deste Município; 
• Requerimento nº 249/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Jobson Ferreira Silva, solicita que seja realizado a Reforma do Posto de Saúde do Sítio Umbuzeiro, localizado na Zona Rural deste Município;
• Requerimento nº 250/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador João Antônio Leite, solicita que sejam instaladas câmeras de segurança nos veículos de transporte escolar do Município;
• Requerimento nº 253/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador João Antônio Leite, solicitou que fosse realizada rondas pela Guarda Civil Municipal (GCM), no terminal rodoviário deste Município, bem como na Praça Pública localizada em frente ao Hospital Memorial Alzira Alves Ribeiro, ambos situados na Zona Urbana;
• Requerimento nº 251/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Genivaldo da Silva, Solicita que seja reforçada e ampliada as ações de segurança pública na Zona Rural deste Município;
• Requerimento nº 252/2025, de autoria do Exmo. Sr. Vereador José Pedro da Silva, solicita que seja realizada a Construção do Calçamento da Rua José Hermes de Barros, localizada no Bairro da Cohab, Zona Urbana deste Município.

1. Adilson Tavares das Neves
2. José Jobson Ferreira Silva
3. João Antônio Leite
4. José Genivaldo da Silva
5. José Pedro da Silva

FACULTO A PALAVRA PARA AQUELES QUE QUEIRAM FAZER USO POR 05 MINUTOS;

ENCERRO OS TRABALHOS DA PRESENTE REUNIÃO. A PRÓXIMA REUNIÃO SERÁ REALIZADA NO DIA 19/11/2025 ÀS 09:00.