1 - Requerimento nº 11 de 2015
Autor: Zito da Barra
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DISPENSA DE PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS AOS PROJETOS DE LEI Nº 002 E 003/2015, ORIUNDOS DE MENSAGENS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTA CIDADE, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADO A DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO RPPS E, FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGRESTINA QUE SERÁ DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPENSA DE PARECERES DAS COMISSÕES TÉCNICAS AOS PROJETOS DE LEI Nº 002 E 003/2015, ORIUNDOS DE MENSAGENS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESTA CIDADE, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE R$70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), DESTINADO A DESPESAS DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO RPPS E, FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE AGRESTINA QUE SERÁ DE R$ 788,00 (SETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1º turno por maioria simples, conforme o RI o Presidente só vota em caso de desempate.
Obs.: 6 x 3
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2 - Requerimento nº 12 de 2015
Autor: Zito da Barra
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CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MANOEL JUVÊNCIO E TRAVESSA MANOEL FRANCISCO, ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA VILA BARRA DO CHATA.
Obs.: CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MANOEL JUVÊNCIO E TRAVESSA MANOEL FRANCISCO, ATÉ A ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA VILA BARRA DO CHATA.
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Aprovado em 1º turno por maioria simples, conforme o RI o Presidente só vota em caso de desempate.
Obs.: 9 X 0
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