Ordem do Dia/Expediente: 2 - Pedido de Informação nº 5 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Pedido de Informação nº 5 de 2025
Informar a este Poder Legislativo sobre a questão da mudança de faixa horizontal prevista no Plano de Cargos e Carreiras dos Professores. Conforme estabelece o referido plano, os profissionais da educação devem progredir de nível a cada três anos, desde que cumpridos os critérios estabelecidos.
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