Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2023 em 6ª Sessão Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2023
Revoga a Lei Municipal Nº 911 de 02 de julho de 2001, em razão de se tratar de duplicidade de denominação de artéria pública localizada na Vila de Barra do Chata, Rua Pe. Cícero, por não haver reconhecimento popular bem como correspondências das pessoas que ali residem, permanecerá a mencionada com o nome de Rua Amaro João Caboclo a parte da sanção desta Lei.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação