Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 5ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023.

Institui no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco o Dia do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências.

Denomina Sala de Atendimento Educacional Especializada AEE, existente na Escola Municipal Marcionila Maria dos Santos, localizada em Barra do Jardim, zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências (SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JOÃO MARCOLINO DE ANDRADE - SR. DANDA).

Denomina a "CASA DOS CONSELHOS JOÃO JOSÉ DA SILVA", ( JOÃO DO MOTOR) casa dos Conselhos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania, existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.

Denomina"CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -CAPS 1 (JOSÉ PEDRO DA SILVA", (ZÉ MULHER), existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal Nº 911 de 02 de julho de 2001, em razão de se tratar de duplicidade de denominação de artéria pública localizada na Vila de Barra do Chata,  Rua Pe. Cícero, por não haver reconhecimento popular bem como correspondências das pessoas que ali residem, permanecerá a mencionada com o nome de Rua Amaro João Caboclo a parte da sanção desta Lei.

Solicita a construção de uma bueira nas imediações da estrada do Sítio Água Branca, próximo a propriedade do Sr João Torru.

Solicita estudo técnico visando efetuar a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA localizada no Sítio Azevém, conhecido popularmente como Fazenda Serro Azul.

VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo falecimento da Senhor João Lourenço da Silva, ocorrido no dia 19 de julho do corrente ano.

Solicita providências administrativas para que seja RETIRADO O ESGOTAMENTO SANITÁRIO do município de dentro do Rio Mentiroso, pois quando despejado nos rios sem tratamento altera a composição natural daquele ecossistema, facilitando também a propagação de doenças entres os seres humanos que fazem o devido uso da água pela alta qualidade de poluentes e de agentes biológicos encontrados.

Solicita ação conjunta viabilizarem providência administrativas no sentido de efetuar a CRIAÇÃO DE UM CANAL EXCLUSIVO PARA O ATENDIMENTO DE DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, para que o referido serviço conte com um meio de comunicação direto para  para a população, uma vez que cada será analisado diretamente por uma equipe especializada para dar o respectivo encaminhamento, assegurando que a identidade do denunciante seja mantido em sigilo absoluto

Fixa vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Ensino, Diretor de Unidade Escolar, Vice-Diretor de Unidade Escolar, Diretor de Núcleo, Coordenador Pedagógico, Supervisor Pedagógico, Orientador Pedagógico e dá outras providências.

Reajusta o valor da hora-aula dos profissionais da educação do município de Agrestina, define do piso salarial dos professores e dá outras providências.

Informar a este Poder Legislativo, o andamento do cumprimento das exigências contidas no ART.5º da Lei Municipal Nº 1.391/2018, que alienou por doação o imóvel pertencente ao Município de Agrestina para a empresa ( ZENITH SOLAR FABRICAÇÃO DE PAINÉIS LTDA), tendo em conta o prazo legal para retrocessão do imóvel ao Município em caso de não cumprimento das exigências, em caso do não cumprimento informar com cópias de todos os documentos ações tomadas pelo Município.

Efetuar a CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO da Rua José Matias de Oliveira, localizada no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano deste Município, com objetivo de fornecer mais segurança e conforto aos moradores, pedestres e veículos que transitam na referida localidade.