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ALTERA OS ARTIGOS 178, 179, 183, 270 E 277 DA LEI Nº 972, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DPA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE, REVOGA INTEGRALMENTE AS LEI MUNICIPAIS Nº 972/2002, Nº 989/2003 E Nº 1.104/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM INTEGRALMENTE O IPTU 2017 DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284 E 1.306 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSTIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2017; ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSTIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1337 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA RECOMEÇO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA - RPPS.

DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE UMA ONG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ONG ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VIDA - SOVIDA)

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2018-2021.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR, POR DOAÇÃO, IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE UMA ONG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(CARUARU POLPAS LTDA - ME)

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENONIMA ARTÉRIA PÚBLICA (PRAÇA) MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA)

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.313/2016, QUE DENOMINOU ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DE PROJETO DE LEI QUE DESIGNA NOMES DE RUAS, BEM COMO DESIGNAÇÃO DE NOMES EM PRÉDIOS PÚBLICOS.

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO DEFRONTE A CHURRASCARIA O PANTANAL(CHURRASCARIA DE COCO), NAS PROXIMIDADES COM A CHURRASCARIA DE ABDIAS E ÀS MARGENS DA BR-104, ACESSO CARUARU, CUPIRA, PALMARES, CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(LUÍZA ADÉLIA DA SILVA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO DEFRONTE A CHURRASCARIA O PANTANAL(CHURRASCARIA DE COCO), NAS PROXIMIDADES COM A CHURRASCARIA DE ABDIAS E ÀS MARGENS DA BR-104, ACESSO CARUARU, CUPIRA, PALMARES, CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.((FRANCISCO GOMES NETO - CONHECIDO POPULARMENTE POR SR. NETO)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO DEFRONTE A CHURRASCARIA O PANTANAL(CHURRASCARIA DE COCO), NAS PROXIMIDADES COM A CHURRASCARIA DE ABDIAS E ÀS MARGENS DA BR-104, ACESSO CARUARU, CUPIRA, PALMARES, CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PEDRO FERREIRA DE ANDRADE - PEDRO GAMILEIRA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO DEFRONTE A CHURRASCARIA O PANTANAL(CHURRASCARIA DE COCO), NAS PROXIMIDADES COM A CHURRASCARIA DE ABDIAS E ÀS MARGENS DA BR-104, ACESSO CARUARU, CUPIRA, PALMARES, CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MARIA DE LURDES ANDRADE)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO DEFRONTE A CHURRASCARIA O PANTANAL(CHURRASCARIA DE COCO), NAS PROXIMIDADES COM A CHURRASCARIA DE ABDIAS E ÀS MARGENS DA BR-104, ACESSO CARUARU, CUPIRA, PALMARES, CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(EDENILDO COSME DA SILVA JÚNIOR)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO DEFRONTE A CHURRASCARIA O PANTANAL(CHURRASCARIA DE COCO), NAS PROXIMIDADES COM A CHURRASCARIA DE ABDIAS E ÀS MARGENS DA BR-104, ACESSO CARUARU, CUPIRA, PALMARES, CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TEREZINHA SALVINA DA CONCEIÇÃO)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO DEFRONTE A CHURRASCARIA O PANTANAL(CHURRASCARIA DE COCO), NAS PROXIMIDADES COM A CHURRASCARIA DE ABDIAS E ÀS MARGENS DA BR-104, ACESSO CARUARU, CUPIRA, PALMARES, CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(JOÃO MANUEL DA SILVA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO DEFRONTE A CHURRASCARIA O PANTANAL(CHURRASCARIA DE COCO), NAS PROXIMIDADES COM A CHURRASCARIA DE ABDIAS E ÀS MARGENS DA BR-104, ACESSO CARUARU, CUPIRA, PALMARES, CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(JOÃO PAULO DA SILVA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO DEFRONTE A CHURRASCARIA O PANTANAL(CHURRASCARIA DE COCO), NAS PROXIMIDADES COM A CHURRASCARIA DE ABDIAS E ÀS MARGENS DA BR-104, ACESSO CARUARU, CUPIRA, PALMARES, CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(BARNABÉ MAGNO PEREIRA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SÃO JOÃO, LOCALIZADO DEFRONTE A CHURRASCARIA O PANTANAL(CHURRASCARIA DE COCO), NAS PROXIMIDADES COM A CHURRASCARIA DE ABDIAS E ÀS MARGENS DA BR-104, ACESSO CARUARU, CUPIRA, PALMARES, CATENDE, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(JOSÉ JOÃO DA SILVA - SEU MOTA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SENHOR JESUS, LOCALIZADO NA BR-104 DESTE MUNICÍPIO, DESTINO AGRESTINA/CUPIRA (TERRENO DE LUQUINHA), PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ROBERTO DIAS ALVES DA SILVA)

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO SOARES LEITE - PEDRO CARLOTA)

DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADA NA VILA BARRA DO CHATA, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO (ZONA RURAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA HEROTILDES CARNEIRO DO NASCIMENTO)

DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EX-PREFEITO OLÍMPIO PONTES BELO)

DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NA VILA BARRA DO CHATA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA AMARACO JOÃO CABOCLO - AMARO CABOCO; RUA SEVERINO VERÍSSIMO BEZERRA - SEVERINO PÉZINHO; RUA ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO - ZÉ BENGUE; RUA CÂNDIDO PEDRO DE MOURA - CANDÚ)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SANTO ANDRÉ, QUE FICA LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DO TREVO (VICE E VERSA) AGRESTINA - CUPIRA - CATENDE, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PRÓXIMO À FÁBRICA DE ROUPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA EUCLIDES ANTÔNIO DA SILVA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SANTO ANDRÉ, QUE FICA LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DO TREVO (VICE E VERSA) AGRESTINA - CUPIRA - CATENDE, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PRÓXIMO À FÁBRICA DE ROUPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA GERALDO ROMANO DA LUZ - GERALDO DE ANGINHA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SANTO ANDRÉ, QUE FICA LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DO TREVO (VICE E VERSA) AGRESTINA - CUPIRA - CATENDE, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PRÓXIMO À FÁBRICA DE ROUPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA EGUINALDO SEVERINO DA SILVA)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO SÍTIO ÁGUA BRANCA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JOSIVAN PEDRO DA SILVA - CONHECIDO POPULARMENTE POR SARUÊ)

APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

FORMULA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO TRÁGICO FALECIMENTO DO SR. ADRIANO LUCENA OCORRIDO NO DIA 01 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

SOLICITA A COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA ANTÔNIO JOSPE ROMÃO, LOCALIZADA NA VILA BARRA DO CHATA.

SOLICITA AÇÃO CONJUNTA DO EXMO. SR. PREFEITO DESTE MUNICÍPIO E DEPARTAMENTO NACIOAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NA BR-104 DESTE MUNICÍPIO, NAS DIVISAS DOS MUNICÍPIOS DE CARUARU/AGRESTINA, MEDIAÇÕES DA SERRA DA QUITERIA E ENTRADA DE MARIA PRETA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE DOIS SEMÁFOROS SENDO UM NA ENTRADA DA CIDADE DE AGRESTINA, NAS MEDIAÇÕES DE ANTÔNIO DO BAR E SECRETARIA DE SAÚDE E OUTRO DEFRONTE AO POSTO DE GASOLINA REI DO AGRESTE.