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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM INTEGRALMENTE O IPTU 2018 DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O MENOR SALÁRIO BASE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N 1.380/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE AGRESTINA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REORGANIZA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306 E 1.339 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR POR DOAÇÃO O IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ZENITH SOLAR FABRICAÇÃO DE PAINEIS LTDA)

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA - AGRESTIPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, COMPREENDIDO NO PLANO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO/AGRUPAMENTO 3 - PIRS/A3/SEMAS; AUTORIZA O MUNICÍPIO A INTEGRAR O PLANO INTERMUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NA VILA BARRA DO CHATA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA GERALDINO JOSÉ DA SILVA, RUA ERASMO ANTÔNIO DA SILVA, RUA MARIA VILARINDA DOS SANTOS)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NA VILA BARRA DO CHATA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MARIA ANDREA BATISTA)

REVOGA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N 1.088 DE 29 DE MAIOR DE 2009, QUE DENOMINOU ARTÉRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO ALFREDÃO, SITUADO NO PERÍMETRO URBANO NA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AVENIDA JOSEFA ZEZINA CAVALCANTI TENÓRIO)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ALFREDÃO, SITUADO NO PERÍMTERO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AVENIDA SIVONILDO FRANCISCO DOS SANTOS(NENHO DE CASSIMIRO)

DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES, PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOSEFA ZEZINA CAVALCANTI TENÓRIO)

DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NA VILA VARIANTE E NA VILA ÁGUA BRANCA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA ANTÔNIO COELHO NETO, RUA JOSÉ FERREIRA DA SILVA - ZÉ GUERRA)

REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII 5º, INCISO II, DO § 3º, DO ARTIGO 37 E NO § 2º DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE AGRESTINA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2019.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE EFETUAR O SANEAMENTO DA RUA JOSÉ FERREIRA DE LIMA, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS LEGAIS E SEJA DECRETADO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAIS, RESGUARDANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS AFETOS ÀS RESPECTIVAS ÁREAS DE COMPETÊNCIA, DAS RESPECTIVAS COMUNIDADES DO TERRITÓRIO AGRESTINENSE.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE EFETUAR REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL 13 DE MAIO, LOCALIZADA NO SÍTIO BREJO DA JAQUEIRA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS PARA EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE ASFALTO DA ESTRADA DA LOCALIDADE DENOMINADA DE MARIA PRETA ATÉ O GRUPO ESCOLA MARIA STELA CAVALCANTI E POSTERIORMENTE A VILA PÉ-DE-SERRA DOS MENDES.

FORMULA VOTOS DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. MANOEL LUCÉLIO ALVES (CONHECIDO POPULARMENTE POR VAQUEIRAMA) OCORRIDO NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DA BÍBLIA, COM INTUITO DE ENALTECER A ESCRITURA SAGRADA.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE EFETUAR A RETIRADA DAS METRALHAS ESPALHADAS PELAS RUA DO POETA, RUA EDSON FRANCISCO LOPES LEITE.

FORMULA VOTO DE REPÚDIO A PERMANENTE VIOLÊNCIA PERPETRADA NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN EM NOSSA MUNICIPALIDADE.

SOLICITA VIABILIDADE PARA ENVIAR PROJETO DE LEI CRIANDO OFICIALMENTE O MARCO ZERO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA.

SOLICITA PROMOVER A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO SOBRE A VIABILIDADE DE TRANSFORMAR EM BAIRROS OS LOTEAMENTOS HOJE EXISTENTES NO MUNICÍPIO E QUE JÁ ATENDEM A TODOS OS REQUISITOS LEGAIS

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADA DATA FIXA PARA A REALIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NAS LOCALIDADES DO SÍTIO EXÚ, VÁRZEA DO CAPIM E JUCÁ GROSSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE EFETUAR A RECUPERAÇÃO DE ESTRADA SAINDO DA FAZENDA LARANJEIRA COM ACESSO AO SÍTIO CAPIVARA, COMO TAMBÉM A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA SAINDO DO SÍTIO PEDRINHAS AO SÍTIO SAQUINHO.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE 3KM CALÇAMENTO DE SANTA TEREZA A VILA BARRA DO CHATA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE EFETUAR A LIMPEZA DAS MEDIAÇÕES DA PONTE DO RIO CHATA, LOCALIZADA NA VILA BARRA DO CHATA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PRAÇA DE ESPORTES RADICAIS PARA PRÁTICA DE ESPORTES RADICAIS(SKATE, PATINS, PISTA DE MOUNTAIN BIKE).

SOLICITA INSTALAÇÃO DE BRAÇO E LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADOS NA PRINCIPAL ESTRADA DE MARIA PRETA ATÉ A COMUNIDADE DA VILA PÉ-DE-SERRA DOS MENDES, BEM COMO OUTRAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO QUE ENCONTRAM-SE SEM ILUMINAÇÃO.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UMA SEDE PRÓPRIA PARA O CONSELHO TUTELAR DESTA CIDADE.

FORMULA APELO VEEMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO THIAGO LUCENA NUNES, NO SENTIDO DE REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS.

FORMULA APELO VEEMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO THIAGO LUCENA NUNES, NO SENTIDO DE REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS.

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FORMULA APELO VEEMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO THIAGO LUCENA NUNES, NO SENTIDO DE REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS.

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FORMULA APELO VEEMENTE AO EXMO. SR. PREFEITO THIAGO LUCENA NUNES, NO SENTIDO DE REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017 ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE CRIAR UM PÁTIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO, EM LOCAL ADEQUADO PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES, A EXEMPLO DE APRESENTAÇÃO DE BANDAS, FESTIVIDADES RELIGIOSAS E OUTRAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS A USAR O REFERIDO PÁTIO.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS NO SENTIDO DE EFETUAR O CALÇAMENTO E SANEAMENTO, DA RUA GOVERNADOR ETELVINO LINS, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NEZINHO MACIEL.