Pesquisar Matéria Legislativa

SOLICITA O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 15.818 DE 31 DE MAIO DE 2016, CONSTANDO TODOS OS ITENS OBRIGATÓRIOS DISCRIMINADOS NA REFERIDA NORMA JURÍDICA, QUE REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODOS OS SHOWS PÚBLICOS REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO, ENVOLVENDO RECURSOS PÚBLICOS DE QUALQUER ORIGEM QUE DEVEM CONTER PLACA COM OS DADOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DO EVENTO.

• INFORMAR A ESTE PODER LEGISLATIVO, UMA RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES DE TODAS AS PESSOAS QUE PRESTAM SERVIÇO AOS INSTITUTOS QUE ATUAM NESTE MUNICÍPIO, A EXEMPLO DO IPPM – INSTITUTO PERNAMBUCANO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL, POR SECRETARIA E DEPARTAMENTO ONDE AS MESMAS ENCONTRAM-SE ATUAM REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A JUNHO DO CORRENTE ANO.

• INFORMAR A ESTE PODER LEGISLATIVO SE O MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTÁ CUMPRINDO A LEGALIDADE E OBRIGATORIEDADE DOS TERMOS CONSTANTES NA LEI FEDERAL Nº 13.342 DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, QUANTO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE OS VENCIMENTOS OU SALÁRIO BASE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS EFETIVOS E CONTRATADOS POR ESTE MUNICÍPIO.

EXONERA TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER E RESPONDER PELAS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER O CONTROLE DO PROTOCOLO CENTRAL DESTE PODER LEGISLATIVO.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE TESOURARIA.

EXONERA SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE EXPEDIENTE.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO VALOR DE 30% AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E NOTURNOS EQUIVALENTE A DOIS TERÇOS (2/3) AO SERVIDOR DO QUADRO PERMANENTE QUE EXERCE AS FUNÇÕES DO CARGO DE VIGILANTE.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO MENSAL POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E NOTURNOS EQUIVALENTE A UM TERÇO (1/3) A SERVIDORA DO QUADRO PERMANENTE QUE EXERCE AS FUNÇÕES DO CARGO DE AUXILIAR CONTÁBIL.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO VALOR DE 30% AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE COORDENADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E CHEFE DE TESOURARIA.

DETERMINA QUE NÃO SEJAM INCLUÍDAS NA PAUTA DOS TRABALHOS DE CADA REUNIÃO ORDINÁRIA MAIS DE DUAS PROPOSITURAS POR VEREADOR DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017.

ESTABELECE HORÁRIO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA TANTO INTERNO COMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

CONCEDE COMPLEMENTO SALARIAL A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGRESTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE PLENÁRIO.

NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE SECRETARIA ADMINISTRATIVA.

NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017.

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA FEITA PELA COMPESA NO MUNICÍPIO DE AGRESTINA.

DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA GERENCIAR SITE DA UNIDADE JURISDICIONADA.

DISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA GERENCIADOR DE SISTEMA DA UNIDADE JURISDICIONADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA.

DISPENSA SERVIDORES DESIGNADOS NO EXERCÍCIO ANTERIOR PARA GERENCIADOR DE SISTEMA DA UNIDADE JURISDICIONADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA GERENCIAR A UNIDADE JURISDICIONADA.

DESIGNA SERVIDORES PARA O GERENCIADOR DE SISTEMA DA UNIDADE JURISDICIONADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2017.

REALIZA REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016 A 2017 A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR CONTÁBIL.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016 A 2017 A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016 A 2017 A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016 A 2017 A SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE VIGILANTE.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTES AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016 A 2017 A SERVIDORA OCUPANTE DO CHEFE GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.

DESIGNA SERVIDOR COMO GERENCIADOR DE SISTEMA DO SAGRES, MÓDULO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LICON.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016 A 2017 A SERVIDORA JOSEFA JOSILDA SILVA.

CONCEDE FÉRIAS REGULARES REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016 A 2017 AO SERVIDOR JOSUEL JOSÉ DE TORRES.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016 A 2017 A SERVIDORA MIKAELLY STHEFANNY SILVA.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTE AO PERÍODO DE 2017 AO IVONILZO BARBOSA DE SOUZA FILHO.

CONCEDE REAJUSTE NOS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1195/2013.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2016 A 2017 AO SERVIDOR AYRTON SENNA ALVES TORRES.

CONCEDE FÉRIAS NÃO GOZADAS REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2013 AO SERVIDOR JEIMESON PEDRO DA SILVA.

CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE PLENÁRIO.

REVOGA A PORTARIA Nº 017/2017 QUE CONCEDEU COMPLEMENTO SALARIAL A SRA. PAULA DA SILVA SANTOS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM REDUÇÃO NA COBRANÇA, INCLUSIVE COM DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE RECOLHEREM INTEGRALMENTE O IPTU 2016 DENTRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215/2013, 1.277/2015 E 1.284/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.