Resumo (7ª Sessão Ordinária do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período
Abertura: 31/07/2023 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Caio Damasceno / UNIÃO BRASIL
Cidos / Progressistas
Dario / Progressistas
Edinho de Santa Teresa / PSB
Emília Fernandes / PSB
Givaldo Leite / MDB
João Leite / Progressistas
Marcos da Previdência / PSB
Pedro de Zito / MDB
Saulo Batista / MDB
Val de Bena / PSB






Expedientes
01. Abertura da Sessão:

Boa noite senhoras e senhores, Rádio Alternativa FM 104.9 e TV Câmara de Agrestina, através
do youtube e Portal E-Democracia.

02. Leitura de Trecho Bíblico:

Evangelho de Jesus Cristo Segundo Mateus, Capítulo 13, Versículos de 31 ao 35.

03. Leitura e deliberação da Ata da Reunião Anterior:

Ordeno ao 1º Secretário a leitura da Ata da Reunião anterior.
Coloco em votação a Ata da Reunião anterior.

04. Leitura de Matérias do Pequeno Expediente:

Projeto de Lei Nº025/2023- Denomina Casa Do Empreendedor (Centro De Qualificação e Aprfeiçoamento Profissinal Elyonara Charliane Silva), NARA existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. De Autoria Do Vereador João Antônio Leite.

Projeto de Lei Nº 026/2023- Denomina o Núcleo da Cidadania  José Luciano Da Silva, Zé Rico, da  Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. De Autoria Do Vereador João Antônio Leite.

Ofício GP Nº272/2023- Encaminhar o projeto de Lei Complementar Nº22 de 24 de julho de 2023, "Alterar item da tabela 6-B do Anexo I da Lei Complementar Nº1.302, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências".

 

 

 

05. Leitura de Matérias do Grande Expediente:

Requerimento Nº118/2023- Para viabilizarem providências administrativas no sentido de efetuar a RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO da Rua Santos Dumont, localizada no Centro deste Município, visando da refeda localidade no seu deslocamento diário. De Autoria Do Vereador José Genivaldo Da Silva.

Requerimento Nº127/2023- Para viabilizarem providências administrativas no sentido de promover um estudo técnico visando a Ampliação  da Escola Municipal Maria Stela Costa Cavalcanti, localizada no Sítio Riacho do Peixe, bem como efetuar a CONSTRUÇÃO de uma nova Quadra de Esportes coberta, sabendo que será uma grande motivação e estímulo para o crescimento de alunos e professores da referida Unidade Escolar e benefício para a população local. De Autoria Do Vereador Jose Genivaldo Da Silva.

Requerimento Nº 133/2023- Sentido de efetuar a CONSTRUÇÃO DE UMA BUEIRA com 1 metro de diâmetro na estrada que liga o Sítio Barra do Rio Mentirosos ao Sítio Capivara deste Município,nas proximidades da Fazenda Laranjeiras do saudoso falecido Sebastião Francisco Monteiro e herdeiros, com a finalidade de facilitar o escoamento das águas provinientes das chuvas, que tornam as estradas vicinais intransitáveis. De José Givaldo Leite.

Requerimento Nº 134/2023- Efetuar a RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL no Sítio  Barra dos Rios Mentirosos com acesso ao Sítio Capivara, Zona Rural deste Município, desde o trecho da BR até a referida localidade com a utilização de metralhas, visando beneficiar todda a comunidade que ali reside e trafega. De Autoria Do Vereador José Givaldo Leite.

Requerimento Nº 135/2023- Sentido de efetuar melhorias no Campo de Futebol localizada na Vila de Cruz de Água Branca, Zona Rural deste Município, realizando a CONSTRUÇÃO DO MURO entorno do referido Campo com 1,20 metros de altura, bem como IMPLANTAR VESTIÁRIOS  que irá servir tanto para os usuários do Campo quando da Quadra Esportiva, visando beneficiar  a população local com um espaço adequada para a prática de atividade física e esportiva. De Autoria Do Vereador José Pedro Da Silva Filho.

Requerimento Nº 136/2023- Povidência administrativas no sentido de EXECUTAR AÇÕES NAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS deste Município, bem como drenagem e terraplanagem com a disponibilização de piçarro e metralha, visando melhorar a infraestrutura da cidade, proporcionando uma melhor trafegabilidadee garantindo assim o bem-estar dos moradores. De Autoria Do Vereador José Pedro Da Silva Filho.

Requerimento Nº 137/ 2023- " VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo falecimento do Senhor Genilson Duda de Araújo ocorrido no dia 21 de julho do corrente ano. De Autoria do Vereador José Aparecido Da Silva.

Requerimento N º 138/2023- " VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES", aos Senhores Rafael Albuqurque e Vando Risco, pela 5º edição da Trilha Vox, realizada no dia 30 de julho do corrente ano neste Município, levando muita adrenalina e diversão aos mais de 1.600 ( mil e seiscentos) participantes de várias cidades da região, sendo assim, merecendo  e justificando esta sincera homenagem deste Poder Legislativo Municipal. De Autoria Do Vereador Saulo Alves Batista.

Requerimento Nº 139/2023 - “VOTOS DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do Senhor Josuel José de Torres ocorrido no dia 28 de julho do corrente ano. Autoria de Todos Vereadores.

Projeto de Lei Nº 020/2023- " Institui no Munícipio de Agrestina, Estado de Pernambuco o Dia do Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências" De Autoria do Vereador Marcos Antonio De Oliveira Silva.

Projeto de Lei Nº 021/2023- Denomina Sala de Atendimento Educacional Especializada AEE, existente na Escola Municipal Marcionila Maria dos Santos, localizada em Barra do Jardim, zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. De Autoria do Vereador José Genivaldo Da Silva.

Projeto de Lei Nº 022/2023- Denomina a "CASA DOS CONSELHOS JOÃO JOSÉ DA SILVA", ( JOÃO DO MOTOR) casa dos Conselhos da Secretaria de Desenvolvimento Sociale Direitos da Cidadania, existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Vereador João Antônio Leite.

Projeto de Lei Nº 023/2023- Denomina"CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -CAPS 1 ( JOSÉ PEDRO DA SILVA", (ZÉ MULHER), existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambucoe dá outras providências. Vereador João Antônio Leite.

Projeto de Lei Nº024/2023- Revoga a Lei Municipal Nº 911 de 02 de julho de 2001, em razão de se tratar de duplicidade de denominação de artéria pública localizada na Vila de Barra do Chata,  Rua Pe. Cícero, por não haver reconhecimento popular bem como correspondências das pessoas que ali residem, permanecerá a mencionada com o nome de Rua Amaro João Caboclo a parte da sanção desta Lei.

 

 

06.Oradores Inscritos:

Faculto a palavra pra ordem ao Vereador que dela queira fazer uso.

07.Encerramento da Sessão:

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão Plenária Ordinária, e convoco os Senhores Vereadores para a próxima segunda-feira 07 de Agosto de 2023, horário regimental.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Caio Damasceno / UNIÃO BRASIL
Cidos / Progressistas
Dario / Progressistas
Edinho de Santa Teresa / PSB
Emília Fernandes / PSB
Givaldo Leite / MDB
João Leite / Progressistas
Marcos da Previdência / PSB
Pedro de Zito / MDB
Saulo Batista / MDB
Val de Bena / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata da Reunião Ordinária nº 31 de 2023
Autores:
Ata da 6ª Reunião Ordinária do 3º Período Legislativo de 2023.
Aprovado por unanimidade - Turno Único
2 - Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Val de Bena
Denomina Sala de Atendimento Educacional Especializada AEE, existente na Escola Municipal Marcionila Maria dos Santos, localizada em Barra do Jardim, zona Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências (SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO JOÃO MARCOLINO DE ANDRADE - SR. DANDA).
Aprovado por unanimidade - 2º Turno
3 - Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2023
Autor: João Leite
Denomina a "CASA DOS CONSELHOS JOÃO JOSÉ DA SILVA", ( JOÃO DO MOTOR) casa dos Conselhos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania, existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Aprovado por unanimidade - 2º Turno
4 - Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2023
Autor: João Leite
Denomina"CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL -CAPS 1 (JOSÉ PEDRO DA SILVA", (ZÉ MULHER), existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade - 2º Turno
5 - Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2023
Autor: MESA DIRETORA (BIÊNIO 2023/2024)
Revoga a Lei Municipal Nº 911 de 02 de julho de 2001, em razão de se tratar de duplicidade de denominação de artéria pública localizada na Vila de Barra do Chata,  Rua Pe. Cícero, por não haver reconhecimento popular bem como correspondências das pessoas que ali residem, permanecerá a mencionada com o nome de Rua Amaro João Caboclo a parte da sanção desta Lei.
Maioria de 2/3 dos membros alcançada, conforme art. 182, §3º o Presidente vota.
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023
Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Fixa vencimentos dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Ensino, Diretor de Unidade Escolar, Vice-Diretor de Unidade Escolar, Diretor de Núcleo, Coordenador Pedagógico, Supervisor Pedagógico, Orientador Pedagógico e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade - 1º Turno
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Reajusta o valor da hora-aula dos profissionais da educação do município de Agrestina, define do piso salarial dos professores e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade - 1º Turno
9 - Requerimento nº 127 de 2023
Autor: Val de Bena
Solicita providências administrativas no sentido de promover um estudo técnico visando a Ampliação  da Escola Municipal Maria Stela Costa Cavalcanti, localizada no Sítio Riacho do Peixe, bem como efetuar a CONSTRUÇÃO de uma nova Quadra de Esportes coberta, sabendo que será uma grande motivação e estímulo para o crescimento de alunos e professores da referida Unidade Escolar e benefício para a população local.
Aprovado por unanimidade - Turno Único
10 - Requerimento nº 133 de 2023
Autor: Givaldo Leite
Solicita a CONSTRUÇÃO DE UMA BUEIRA com 1 metro de diâmetro na estrada que liga o Sítio Barra do Rio Mentirosos ao Sítio Capivara deste Município,nas proximidades da Fazenda Laranjeiras do saudoso falecido Sebastião Francisco Monteiro e herdeiros, com a finalidade de facilitar o escoamento das águas provenientes das chuvas, que tornam as estradas vicinais intransitáveis.
Aprovado por unanimidade - Turno Único
11 - Requerimento nº 134 de 2023
Autor: Givaldo Leite
Solicita a RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL no Sítio  Barra dos Rios Mentirosos com acesso ao Sítio Capivara, Zona Rural deste Município, desde o trecho da BR até a referida localidade com a utilização de metralhas, visando beneficiar toda a comunidade que ali reside e trafega.
Aprovado por unanimidade - Turno Único
12 - Requerimento nº 135 de 2023
Autor: Pedro de Zito
Solicita melhorias no Campo de Futebol localizada na Vila de Cruz de Água Branca, Zona Rural deste Município, realizando a CONSTRUÇÃO DO MURO entorno do referido Campo com 1,20 metros de altura, bem como IMPLANTAR VESTIÁRIOS  que irá servir tanto para os usuários do Campo quando da Quadra Esportiva, visando beneficiar  a população local com um espaço adequada para a prática de atividade física e esportiva.
Aprovado por unanimidade - Turno Único
13 - Requerimento nº 136 de 2023
Autor: Pedro de Zito
Solicita providências administrativas no sentido de EXECUTAR AÇÕES NAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS deste Município, bem como drenagem e terraplanagem com a disponibilização de piçarro e metralha, visando melhorar a infraestrutura da cidade, proporcionando uma melhor trafegabilidade garantindo assim o bem-estar dos moradores.
Aprovado por unanimidade - Turno Único
14 - Requerimento nº 137 de 2023
Autor: Cidos
VOTOS DE PROFUNDO PESAR" pelo falecimento do Senhor Genilson Duda de Araújo ocorrido no dia 21 de julho do corrente ano.
Aprovado por unanimidade - Turno Único
15 - Requerimento nº 138 de 2023
Autor: Saulo Batista
VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES", aos Senhores Rafael Albuquerque e Vando Risco, pela 5º edição da Trilha Vox, realizada no dia 30 de julho do corrente ano neste Município, levando muita adrenalina e diversão aos mais de 1.600 ( mil e seiscentos) participantes de várias cidades da região, sendo assim, merecendo  e justificando esta sincera homenagem deste Poder Legislativo Municipal.
Aprovado por unanimidade - Turno Único
16 - Requerimento nº 139 de 2023
Autores: Caio Damasceno, Cidos, Dario, Edinho de Santa Teresa, Emília Fernandes, Givaldo Leite, João Leite, Marcos da Previdência, Pedro de Zito, Saulo Batista, Val de Bena
VOTOS DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do Senhor Josuel José de Torres ocorrido no dia 28 de julho do corrente ano.
Aprovado por unanimidade - Turno Único
17 - Projeto de Lei Legislativo nº 26 de 2023
Autor: João Leite
Denomina o Núcleo da Cidadania  José Luciano Da Silva, Zé Rico, da  Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos da Cidadania existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Matéria lida
18 - Projeto de Lei Legislativo nº 25 de 2023
Autor: João Leite
Denomina Casa Do Empreendedor (Centro De Qualificação e Aperfeiçoamento Profissinal Elyonara Charliane Silva), NARA existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 22 de 2023
Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Altera item da tabela 6-B do Anexo I da Lei Complementar Nº1.302, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências. (LEGISLAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL AMBIENTAL DE AGRESTINA, CLASSIFICAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO)
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 139 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Requerimento nº 138 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Sim
  • Val de Bena - Não Votou
  • Requerimento nº 137 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Requerimento nº 136 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Requerimento nº 135 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Requerimento nº 134 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Requerimento nº 133 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Requerimento nº 127 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Sim
  • Val de Bena - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim
  • Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2023
  • Caio Damasceno - Sim
  • Cidos - Sim
  • Dario - Sim
  • Edinho de Santa Teresa - Sim
  • Emília Fernandes - Sim
  • Givaldo Leite - Sim
  • João Leite - Sim
  • Marcos da Previdência - Sim
  • Pedro de Zito - Sim
  • Saulo Batista - Não Votou
  • Val de Bena - Sim