Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária do 4º Período da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Inovação e à Economia Colaborativa no Município de Agrestina, cria o Coworking Municipal e o sistema de Coworkings Colaborativos Privados, e dá outras providências.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente.

Altera a redação dos artigos 263, 263-A e 295 da Lei Complementar n° 1.378/2017, que institui o Código Tributário do Município de Agrestina, para atualizar a disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN em serviços de construção civil, obras de engenharia e atividades correlatas; redefine as disposições relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP; atualiza a Tabela II do Anexo IV da mesma Lei Complementar; acrescenta os artigos 300-A e 549-A, para autorizar a desvinculação de receitas da CIP e instituir a fixação progressiva das alíquotas do ISS nos termos do art. 128 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n° 132/2023; e dá outras providências.

Outorga MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE ao Ilmo. Sr. Professor Ademir Antônio de Souza Silva e dá outras providências.

Solicita que seja instalado o sinal de transmissão de telefonia das operadoras Tim e Claro, nas Vilas de Barra do Jardim, Pé de Serra dos Mendes e Vila de Santa Tereza, Zonas Rurais deste Município.

Solicita que seja disponibilizada uma máquina PC para a limpeza dos barreiros, localizados nas Zonas Rurais deste Município.

Solicitou que fosse construído o calçamento da Rua Pernambuco na Vila de Barra do Jardim, Zona Rural deste Município.

Solicitou a instalação de mais um equipamento biométrico para emissão da carteira de identidade no Município.

Solicita que a Rua Cônego Júlio Cabral seja isolada aos domingos, no horário das 08:00 às 17:00, a fim de proporcionar um espaço adequado para prática de atividades físicas, como caminhada, corrida, alongamento, ciclismo, patins, skates e demais práticas esportivas adequadas para o espaço.

Solicitou que fosse promovidas ações intersetoriais entre as políticas existentes em nosso Município, com o objetivo de ampliar os atendimentos às pessoas em situação de rua que fazem uso abusivo de substâncias psicoativas.