Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Agrestina, denominado REFIS Municipal 2026, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - 2º Turno |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: João Leite
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concessão de título de Cidadania Agrestinense à Ilustríssima Senhora Anayran Kezia dos Santos e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - Turno Único |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: João Leite
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concessão de título de Cidadania Agrestinense ao Ilustríssimo Senhor Abinadabe Elizael Justino de Oliveira e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - Turno Único |