Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.474/2021 para incluir a categoria de Mérito Religioso e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação