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Dispõe sobre a campanha destinada à recuperação de créditos tributários, com redução na cobrança, inclusive com distribuição de prêmios, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à distribuição de prêmios aos contribuintes que recolherem integralmente o IPTU 2019 dentro do exercício financeiro, e dá outras providências.

Fixa o valor do menor salário base da administração pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providências.

Reorganiza a estrutura do quadro de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.339, 1.394 e dá outras providências.

Define o piso salarial profissional no município de Agrestina para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação da Comissão Permanente de Licitações - CPL, Gerenciador do Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade - SAGRES, nos módulos Pessoal, Financeiro e Orçamentário e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (FINISA)

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.002, de 10 de dezembro de 2004, que instituiu o perímetro urbano do município de Agrestina/PE, dando nova redação ao inciso I, do art. 1º, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.175, de 17 de maio de 2013, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.(Programa Criança Feliz)

Altera a alíquota de contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social do Município na Lei Municipal nº 1.395, de 08 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal, para construção da sede da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO OLHO D'ÁGUA e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal, para construção da sede da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS MORADORES DO SÍTIO SAPUCAIA DE BAIXO e dá outras providências.

Autoriza o município conceder subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.(ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO SÍTIO EXU)

Cria o cargo de Pregoeiro na estrutura do quadro de cargos em comissão do Poder Executivo Municipal vinculado a Secretaria de Saúde fixados pela Lei Municipal nº 1.215 e suas alterações, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Governo Federal a título de precatórios judiciais do FUNDEF.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.(AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA MODERNIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL)

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel municipal, terreno público, para funcionamento das atividades do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata sul do Estado de Pernambuco - COMAGSUL, doação esta fundamentada no interesse público e dá outras providências.

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNIDADE DE SAÚDE AMÉLIA IDALINA DE LIMA)

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF XII, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCOS FLORÊNCIO SILVA)

DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NA VILA VARIANTE E SÍTIO CAPIVARA/PEDRINHAS, NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AMARO FRANCISCO CARDOSO; MANOEL LOURENÇO DA SILVA)

CRIA A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(POSTO DE SAÚDE JOSÉ NELSON DA SILVA)

Revoga a Lei Municipal nº 980/2003, e dá outras providências (Praça Vereadora Júlia Salvador da Silva Gomes)

Denomina Posto de Saúde do Sítio Queimado do Pereira, pertencente ao município, localizado no perímetro rural e dá outras providências. (POSTO DE SAÚDE MARIA DO CARMO DA SILVA - MARIA MOREIRA)

Denomina o Centro Cultural pertencente ao município, localizado ao lado da Academia das Cidades Claudio Manuel Damasceno Alves, no perímetro urbano e dá outras providências.(CENTRO CULTURAL AMARA MARIA DA CONCEIÇÃO - DONA AMARA DA MAZUCA)

Denomina Praça Pública a ser construída, próxima a Academia das Cidades e a Rua Maria do Carmo, artéria pública situada na COHAB deste município e dá outras providências.(PRAÇA PÚBLICA PRESCILIANO DA COSTA BRITO)

Denomina as artérias públicas localizadas no bairro da COHAB, perímetro urbano deste município de Agrestina, e dá outras providências.(RUA MARIA JOSÉLIA DA COSTA, RUA MANOEL LUCÉLIO ALVES)

Concede Título de Cidadania Honorária e dá outras providências. (LUZINETE RODRIGUES SILVA)

Concessão de título de cidadania honorária e dá outras providências. (JOÃO ALFREDO BELTRÃO VIEIRA DE MELO)

Aprova a Prestação de Contas do município de Agrestina, Estado de Pernambuco referente ao Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.

Outorga MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO AGRESTINENSE e dá outras providências.(ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS, SHEILA MARIA DIONÍZIO MARINHO, MÁRCIO JOSÉ AVELAR PIMENTEL, PAULO FERNANDO DA SILVA LIRA, MARCUS TÚLIO CAVALCANTI TENÓRIO, JOSÉ EDIVALDO DA SILVA, JOSUÉ MENDES DA SILVA, JOSÉ PEDRO DA SILVA, HELENO RODRIGUES DA SILVA, JOÃO JOSÉ CARDOSO, GERCINO ALVES QUINZINHO, MARIA EDINETE LUIZ DA SILVA, GEDEÃO BATISTA DE OLIVEIRA, MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO, JOSÉ IVAN VÉRAS, MARIA JADEILDA DOS SANTOS, SEBASTIÃO JERÔNIMO DA SILVA, MARCIANO LOPES DOS SANTOS NETO, SINVAL FELICIANO MONTEIRO, SEBASTIÃO MARINHO DA SILVA, IVAN BULHÕES ARAÚJO DE ANDRADE, VALÉRIA INÊS DO NASCIMENTO, HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO AMÂNCIO DA SILVA E LUIZ MARCELO CARVALHO SANTOS)

Concessão de título de cidadania honorária e dá outras providências.(Pe. PEDRO ANTÔNIO FILHO)

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Câmara Municipal de Agrestina para o exercício financeiro de 2020.

Concessão de título de cidadania honorária e dá outras providências.(Dr. Rodrigo Fernandes de Barros Lima)

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REITERAR E ATENDER OS REQUERIMENTOS DE MINHA AUTORIA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018 ENVIADOS AO PODER EXECUTIVO QUE FORMULARAM APELOS EM PROL DA COMUNIDADE E ATÉ O PRESENTE NÃO FORAM ATENDIDOS, EM ESPECIAL O Nº 013/2018, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO DE 3KM DE CALÇAMENTO DA VILA SANTA TEREZA A VILA BARRA DO CHATA.

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Solicita Projeto Educacional e cultural para divulgar e incentivas pinturas artísticas nos muros das escolas municipais.

Solicita projeto de lei para proteção animal no município.

Solicita veterinário para demandas dos proprietários de animais domésticos sem condições financeiras.

Solicita ampliação da iluminação pública do Cemitério São Sebastião.