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PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera os artigos a seguir elencados referentes ao Poder Legislativo, para fins de Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Agrestina.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA (BIÊNIO 2023/2024)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 1/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Município de Agrestina/PE para o ano de 2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: APROVADO - 1º TURNO
Data Votação:
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PLE 2/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a homenagear um (a) professor (a) a cada ano letivo da Rede de Ensino Municipal de Agrestina, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: APROVADO - 1º TURNO
Data Votação:
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PLE 3/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina " Pórtico Cazuza do Alfenim" o patrimônio público denominado "Pórtico" localizado ás margens da BR 104 no município de Agrestina- Pe, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 5/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências(CONIAPE).
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLE 6/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Texto Original
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PLE 7/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Reajusta o valor da hora aula dos Profissionais da Educação do Município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos Professores e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLE 8/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Agrestina – REFIS Municipal 2024.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLE 9/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENCAM
Status: Matéria Lida no Plenário e encaminhada às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2024
Texto Original
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PLE 10/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituições Financeiras e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 11/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLE 12/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 13/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 14/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 15/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Modifica disposições da Lei Municipal Nº 1.395/2018 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Texto Original
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PLE 16/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Agrestina-PE o incentivo financeiro aos profissionais da Vigilância em Saúde referente ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), estabelecendo critérios para o rateio igualitário do incentivo financeiro entre os profissionais, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
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PLE 17/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Regulamenta, no município de Agrestina – PE a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde – APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que autoriza o Pagamento da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2024
Texto Original
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PLE 18/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Texto Original
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Reconhece a Associação de Moradores do Sítio Água Branca como Entidade de Utilidade Pública no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Autor:
Saulo Batista
Relatorias:
Emília Fernandes (CECTEL - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer)
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Emília Fernandes (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)
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Marcos da Previdência (CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos)
Localização Atual: CFOT - Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos
Status: Aguardando emissão de parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Janeiro de 2024
Texto Original
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PLL 2/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fica denominado de " CONSELHO TUTELAR HEITOR FERREIRA DA SILVA", o Conselho Tutelar localizada na Rua Virgínia Torres nº16, Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
João Leite
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 3/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre revisão geral anual de vencimento dos quadros comissionado e efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina- PE, conforme art. 37 da Constituição Federal e art. 13 da Lei Municipal nº 1.233/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA (BIÊNIO 2023/2024)
Resultado: APROVADO - 1º TURNO
Data Votação:
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PLL 4/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fica Denominado de "LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE CLÍNICAS HELENO LEONARDO DA SILVA", o Laboratório Municipal de Análise Clínicas " CEU", localizada na rua Mateus de Castro Lino, Centro deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
João Leite
Resultado: APROVADO - 1º TURNO
Data Votação:
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PLL 5/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fica revogada a Lei Municipal Nº 944 de 30 de Julho de 2002, que denominou o Cemitério Público Cônego Júlio Cabral existente no Centro desta Cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, em razão da existência de duplicidade de nomes do referido Cemitério Público Cônego Júlio Cabral e Rua Cônego Júlio Cabral e redenomina o Cemitério Público de "CEMITÉRIO PÚBLICO CECÍLIA ALVES DOS SANTOS" (NENEM DE PALMIRA).
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Resultado: Maioria de 2/3 dos membros alcançada, conforme art. 182, §3º o Presidente vota.
Data Votação:
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Visa conferir o merecido reconhecimento a " Instituto Terra Viva" como Entidade de Utilidade Pública no Âmbito do Município de Agrestina- PE .
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
João Leite
Resultado: Aprovado em 2º turno- Maioria Simples
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fica instituido o "Dia Municipal dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia".
Apresentação: 22 de Janeiro de 2024
Autor:
João Leite
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 8/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina a Ponte sobre o Rio Chata, localizada na Vila Barra do Chata, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências (PONTE GERCINA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SILVA).
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2024
Autor:
João Leite
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLL 9/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina artéria pública localizada no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências (RUA SEVERINO BENTO DA SILVA).
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Autor:
João Leite
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLL 10/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Oficializa a denominação do Centro Especializado de Atendimento à mulher CEAM. (QUITÉRIA CELESTINO PONTES)
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Givaldo Leite
Resultado: Aprovado em 1º turno por maioria simples, conforme o RI o Presidente só vota em caso de desempate.
Data Votação:
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PLL 11/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agrestina (APAE), e dá outras providências. (ANGELA MARIA DE BRITO SILVA)
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
MESA DIRETORA (BIÊNIO 2023/2024)
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 12/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Agrestina, para o período da Legislatura 2025 à 2028 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
MESA DIRETORA (BIÊNIO 2023/2024)
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 13/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina artéria pública localizada no Sítio Variante, Zona Rural deste Município ( RUA JOÃO SOARES DA SILVA).
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Marcos da Previdência
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 14/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina artéria pública localizada no Sítio Variante, Zona Rural deste Município (RUA SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA - RAMOS DO SINDICATO).
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
Marcos da Previdência
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 15/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com motocicletas, o "grau", cria o "Espaço do Esporte Radical", e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
Caio Damasceno
Dario
Edinho de Santa Teresa
Givaldo Leite
Marcos da Previdência
Pedro de Zito
Val de Bena
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 16/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Agrestina-PE, para os exercícios de 2025 até 2028 da próxima Gestão Administrativa, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
MESA DIRETORA (BIÊNIO 2023/2024)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLL 17/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no Município de Agrestina/PE e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Marcos da Previdência
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 18/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Revoga a Lei Municipal Nº 1.412 de 25 de março de 2019 e Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas existentes no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco”.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 19/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Denomina o Centro de Saúde localizado no Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
João Leite
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 20/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: “Institui no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, a prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e Lúpus e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
Val de Bena
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 21/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Oficializa a denominação da Praça Padre Cícero, localizada no perímetro urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Autor:
Givaldo Leite
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLL 22/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina artéria pública localizada no Sítio Variante, Zona Rural deste Município. (RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA)
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
Marcos da Previdência
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLL 23/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina Creche Municipal em fase de Construção localizada no Loteamento Campo Novo, perímetro urbano do Município de Agrestina/PE.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
Pedro de Zito
Texto Original
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PLL 24/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Revoga a Lei Municipal Nº 1.412 de 25 de março de 2019.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Texto Original
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PLL 25/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina o Centro de Especialidades Odontológicas CEO III, existente no Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
João Leite
Texto Original
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PLL 26/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina a Cozinha pertencente a Escola Municipal Leonila de Sousa Ribeiro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Autor:
João Leite
Texto Original
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PLL 27/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Texto Original
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PLL 28/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Oficializa a Denominação do Centro de Saúde Municipal, localizado no perímetro urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Texto Original
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PLL 29/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Visa inclusão da "TRILHA DOS QUILOMBOLAS " no calendário oficial de eventos do Município.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Val de Bena
Texto Original
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PLL 30/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
João Leite
Texto Original
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PLL 31/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
João Leite
Texto Original
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PLL 32/2024 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina a Secretaria de Educação do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2024
Autor:
Givaldo Leite
Texto Original
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