Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Regulamenta o art. 12, VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.

Regulamenta os procedimentos da contratação direta de bens e de serviços, prevista nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.

Institui o sistema de minutas padronizadas de instrumentos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa e estimativa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE.

Solicita que seja concedida o regime de urgência ao Projeto de Lei Nº 011/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal.

Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 019/2024 que denomina o Centro de Saúde localizado no Centro do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.

Solicita a retirada de pauta o Projeto de Lei Nº 018/2024, que revoga a Lei Municipal Nº 1.412 de 25 de março de 2019 e denomina o Centro de Especialidades Odontológicas existente no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.

Solicita efetuar a distribuição de peixes larvófagos que ajudam na redução da população de mosquitos transmissores.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituições Financeiras e dá outras providências.

Informar e enviar a este Poder Legislativo Municipal, a relação de todos os Secretários Municipais e Secretários Adjuntos durante o período de 2021 até a presente data, solicitação esta que tem como objetivo a obtenção de informações para fins de pesquisa e acompanhamento das atividades administrativas municipais.

Denomina artéria pública localizada no Sítio Variante, Zona Rural deste Município. (RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA)

Oficializa a denominação da Praça Padre Cícero, localizada no perímetro urbano do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.