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Ata 19/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Texto Original
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Ata 20/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 21/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 22/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Texto Original
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Ata 23/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Texto Original
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Ata 24/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
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Ata 25/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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Ata 26/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 13 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 27/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 28/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 29/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 30/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 31/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 32/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 33/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Texto Original
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Ata 34/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 35/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 36/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 37/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 38/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 39/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 40/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 21 de Novembro de 2025
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Ata 41/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 42/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 9ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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Ata 43/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 10ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Texto Original
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Ata 44/2025 - Ata da Reunião Ordinária
Ementa: Ata da 11ª Sessão Ordinária do 4º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Texto Original
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ATAEX 1/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Texto Original
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ATAEX 2/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Texto Original
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ATAEX 3/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Texto Original
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ATAEX 4/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 4ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Texto Original
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ATAEX 5/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 5ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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ATAEX 6/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 6ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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ATAEX 7/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 7ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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ATAEX 8/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 8ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Texto Original
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ATAEX 9/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 1ª Sessão Extraordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Texto Original
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ATAEX 10/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 2ª Sessão Extraordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Texto Original
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ATAEX 11/2025 - Ata da Reunião Extraordinária
Ementa: Ata da 3ª Sessão Extraordinária do 3º Período Legislativo de 2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Texto Original
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PELOM 1/2024 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera os artigos a seguir elencados referentes ao Poder Legislativo, para fins de Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Agrestina.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2024
Autor:
MESA DIRETORA (BIÊNIO 2023/2024)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 1/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o valor do menor vencimento base dos servidores do Município de Agrestina/PE para o ano de 2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: APROVADO - 1º TURNO
Data Votação:
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PLE 2/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a homenagear um (a) professor (a) a cada ano letivo da Rede de Ensino Municipal de Agrestina, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: APROVADO - 1º TURNO
Data Votação:
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PLE 3/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Denomina " Pórtico Cazuza do Alfenim" o patrimônio público denominado "Pórtico" localizado ás margens da BR 104 no município de Agrestina- Pe, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 5/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências(CONIAPE).
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLE 6/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Texto Original
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PLE 7/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Reajusta o valor da hora aula dos Profissionais da Educação do Município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos Professores e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLE 8/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Agrestina – REFIS Municipal 2024.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLE 9/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a Abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENCAM
Status: Matéria Lida no Plenário e encaminhada às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Maio de 2024
Texto Original
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PLE 10/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Instituições Financeiras e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 11/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLE 12/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLE 13/2024 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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