Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e regulamenta o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o §2º da Lei Municipal nº 1.127/2010, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, para adequá-lo ao conceito de juventude previsto na Lei Federal nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |
| 3 |
Autoriza o parcelamento previdenciário entre o Município e o AGRESTIPREV e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |
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| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para o ano de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reajusta o valor da hora-aula dos profissionais da educação do Município de Agrestina, define o valor do piso salarial dos professores para o ano de 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Val de Bena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concessão de título de Cidadania Agrestinense à Ilustríssima Senhora Ana Paula Cândido de Menezes Barbosa e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - Turno Único |
| 7 |
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.746, de 16 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - Turno Único |
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| 8 |
Regulamenta o reembolso de despesas com combustíveis no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, instituído pela Lei Municipal nº 1.747, de 16 de dezembro de 2025, e aprova os anexos para prestação de contas. - - |
Aprovado por unanimidade - Turno Único |
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| 9 |
Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos dos quadros comissionado, efetivo e inativo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE, conforme art. 37 da Constituição Federal e art. 13 da Lei Municipal nº 1.233/2014, e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |
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| 10 |
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: João Leite
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o uso da Bíblia Sagrada como material de apoio complementar nas escolas públicas e privadas do município de Agrestina, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |
| 11 |
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Val de Bena
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de artéria pública e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade - 1º Turno |
| 12 |
Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Edinho de Santa Teresa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicitou que todos os requerimentos aprovados no exercício de 2025 sejam atendidos. - - |
Aprovado por unanimidade - Turno Único |
| 13 |
Solicitou que fosse viabilizado e enviado a este Poder Legislativo um PROJETO DE LEI que institui benefícios para pessoas em situação de vulnerabilidade que não possuem condições financeiras de obter sua habilitação (CNH). - - |
Aprovado por unanimidade - Turno Único |
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| 14 |
Solicitou que fosse viabilizada extensão de rede de iluminação pública da Rua José Pedro da Silva, ao lado do Campo de Futebol da Fazenda Amapá, no Loteamento Andorinhas, sentido as casas do Programa Morar Bem, Zona Urbana deste Município. - - |
Aprovado por unanimidade - Turno Único |
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| 15 |
Solicitou que fossem recuperadas as estradas dos Sítios Saquinho, Água Branca e Cruz de Água Branca, Zonas Rurais deste Município. - - |
Aprovado por unanimidade - Turno Único |
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| 16 |
Solicitou que fosse viabilizado e enviado a este Poder Legislativo um PROJETO DE LEI tornando BAIRROS desta Cidade os Loteamentos existentes no Perímetro Urbano denominados de: Loteamento Ipiranga, Loteamento Maria Ribeiro, Loteamento Novo Agreste e adjacentes. - - |
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