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REQ 51/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja realizada a implantação de projetos esportivos, doação de materiais esportivos e apoio a campeonatos comunitários, aulas de capoeira, entre outras atividades na Comunidade Quilombolas, Zona Rural deste Município.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Val de Bena
Texto Original
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REQ 52/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita que seja realizada a construção do Pórtico na entrada de Maria Preta com o nome sinalizando a Comunidade Quilombola.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Val de Bena
Texto Original
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REQ 53/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita a construção de Cemitério Público ou autorização para criação de Cemitério Privado para animais domésticos e silvestres resgatados.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Josa do Bolsa
Texto Original
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REQ 54/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitou que seja realizada a construção do calçamento na Rua Marcolino Alfredo da Silva, Zona Urbana deste Município.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Zito da Barra
Texto Original
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REQ 55/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitou que fosse realizada a doação de caixas de água para beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no âmbito do Município de Agrestina/PE.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
Zito da Barra
Texto Original
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REQ 56/2026 - Requerimento
Ementa: Solicitou que o carro do lixo passe na Vila de Santa Tereza, Sítio Água Branca, Vila Cruz de Água Branca e no Distrito de Barra do Chata, na terça-feira ou na quarta-feira, em horário diurno ou noturno, aumentando assim mais um dia para coleta de lixo.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
João Leite
Texto Original
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PINF 1/2026 - Pedido de Informação
Ementa: Solicitou informação ao Exmo. Sr. Prefeito deste Município, extensivo a Secretária de Saúde Ilma. Sra. Joelma do Nascimento Leite.
1. Relação completa de todos os profissionais do Magistério do Município que terão direito aos precatórios referentes ao FUNDEF, relativos ao período de 2002 à 2006.
2. Esclarecimento sobre a situação atual dos precatórios, se o Município já possui os valores disponíveis em conta, e, caso positivo, detalhar os valores depositados.
Apresentação: 20 de Março de 2026
Autor:
João Leite
Texto Original
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PELOM 3/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação dos §§ 9° e 10 do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Agrestina-PE.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 1.519/2022, MODIFICAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.535/2022, NO ANEXO I NA LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2024 e outras providências correlatas.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLCE 10/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1.519/2022, modifica o ANEXO ÚNICO da Lei Complementar nº 1.535/2022 e o ANEXO I da Lei Municipal nº 1.641/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLCE 13/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1.519/2022, modifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 1.535/2022 e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.641 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2º turno por maioria simples, conforme o RI o Presidente só vota em caso de desempate.
Data Votação:
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PLCE 31/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a redação dos artigos 263, 263-A e 295 da Lei Complementar n° 1.378/2017, que institui o Código Tributário do Município de Agrestina, para atualizar a disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN em serviços de construção civil, obras de engenharia e atividades correlatas; redefine as disposições relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP; atualiza a Tabela II do Anexo IV da mesma Lei Complementar; acrescenta os artigos 300-A e 549-A, para autorizar a desvinculação de receitas da CIP e instituir a fixação progressiva das alíquotas do ISS nos termos do art. 128 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n° 132/2023; e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 1/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE PARA O ANO DE 2025.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Texto Original
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, PARA PROCEDER À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E AO AUMENTO REAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de implantação de chácaras de recreio, loteamentos, condomínios ou outros planos de urbanização específicos na macrozona rural do município de Agrestina, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO VIVO DE AGRESTINA-PE destinado aos autores dos símbolos oficiais no município, abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.207.031,97 (três milhões, duzentos e sete mil, trinta e um reais e noventa e sete centavos) destinado ao AGRESTIPREV e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município conceder subvenção social à entidade específica, celebrar convênios, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero no Município de Agrestina-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 930 de 20 de novembro de 2001 que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a renomeação da escola Maria Estela Costa Cavalcanti localizada no Sítio Riacho do Peixe para Escola Municipal Quilombolas em tempo integral Maria Estela Costa Cavalcanti
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre oficialização da bandeira do município de Agrestina e reconhecer o Senhor Nicodemos José Torres como o seu autor.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo, cria novos cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Servidores Municipais, para atender o excepcional interesse público, de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a destinação do Mercado Público Cultural do Município de Agrestina, e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e submetido ao Poder discricionários da Administração Pública, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, instituído pela Lei Municipal nº 1.280, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AItera a denominação de Creches Municipais do Município de Agrestina/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Agrestina para o quadriênio 2026/2029.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 1.312, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a política municipal de atendimento ao Conselho Tutelar Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Inovação e à Economia Colaborativa no Município de Agrestina, cria o Coworking Municipal e o sistema de Coworkings Colaborativos Privados, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os artigos nº 12 e 13 da Lei Municipal nº 1.643/2024 para instituir a distribuição de valores por categoria profissional, redefinir critérios da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde e ampliar o ROL de profissionais beneficiários, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos quadros comissionados e efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.474/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Leite
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o regime de concessão e o pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Agrestina e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL a ser comemorado no dia 08 de outubro e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
João Leite
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, nos eventos e ambientes dispostos nesta Lei no âmbito do Município de Agrestina-PE e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Acrescenta o inciso V e VI à LEI MUNICIPAL nº 1.468/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o DIA DO EVANGÉLICO no Município de Agrestina-PE e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Zito da Barra
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal nº 1.709/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 9/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a realização de momento de oração opcional e execução dos hinos Municipal, Estadual e Nacional nas escolas públicas e privadas do Município de Agrestina, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
João Leite
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENCAM
Status: Parecer pelo manutenção do veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado para pessoas com deficiências em eventos públicos realizados no Município de Agrestina e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Val de Bena
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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