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Informar a este Poder Legislativo como está a situação dos precatórios dos professores da rede municipal de ensino desta cidade referente aos anos de 2001 a 2006, se há dinheiro em conta e a data prevista para pagamento. Enviando também a este Poder a relação dos profissionais que têm direito de receber os referidos precatórios oras mencionados.

1- Informar a este Poder Legislativo como estão sendo realizadas a questão das Emendas Impositivas (de 2022 até 2024); 2- Quais Emendas Impositivas foram realizadas; 3- Quais Emendas Impositivas estão em andamento; 4- Quais Emendas Impositivas estão em Processor de Licitações; 5- Quais Emendas Impositivas não serão concretizadas e por qual motivo não serão realizadas; 6- Quais as dificuldades para que as Emendas Impositivas sejam efetivadas; 7- Informar as Emendas Impositivas de cada vereador (individual).

Solicita que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Josué Mendes da Silva o seguinte pedido de informação: 1º- Informar se o município de Agrestina, estado de Pernambuco cumpre o que determina a Lei Federal nº14.533 de 11 de janeiro de 2023; 2º- Informar a este Poder Legislativo se o município de Agrestina trabalha com as seguintes inclusões do PNED, os eixos estruturais e os objetivos, a exemplo de "INCLUSÃO DIGITAL, EDUCAÇÃO DIGITAL ESCOLAR, CAPACITAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO DIGITAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO".

Solicita que seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito deste Município, Sr. Josué Mendes da Silva o pedido de informação para que o Mercado Cultural seja devidamente concluído e entregue à sociedade, especialmente aos artesãos, artistas e demais agentes culturais que aguarda a liberação do espaço para desenvolverem suas atividades. 01- Por quê a entrega não foi realizada até agora? 02- Quais são os critérios para que as pessoas possam ter seu espaço dentro do mercado? 03- Apesar da inauguração a população continua questionando a demora na entrega do prédio público que está concluída há 5 anos, mas ainda não foi disponibilizado para uso.

Informar a este Poder Legislativo sobre a questão da mudança de faixa horizontal prevista no Plano de Cargos e Carreiras dos Professores. Conforme estabelece o referido plano, os profissionais da educação devem progredir de nível a cada três anos, desde que cumpridos os critérios estabelecidos.

Solicita informações detalhadas acerca da realização dos eventos denominados Cavalgada de Cruz de Água Branca, Trilha dos Quilombolas e Festividades de São João ocorridos nas localidades de Barra do Chata, Cruz de Água Branca, Barra do Jardim e Pé de Serra dos Mendes, encaminhando a esta Casa Legislativa todos os dados pertinentes.

Solicita informações detalhadas ao Ilmo. Sr. Saulo Evangelista Santos, Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal do Município de Caruaru, Estado de Pernambuco, acerca do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.

Dispõe sobre ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 1.519/2022, MODIFICAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.535/2022, NO ANEXO I NA LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2024 e outras providências correlatas.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1.519/2022, modifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 1.535/2022 e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.641 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE PARA O ANO DE 2025.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, PARA PROCEDER À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E AO AUMENTO REAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de implantação de chácaras de recreio, loteamentos, condomínios ou outros planos de urbanização específicos na macrozona rural do município de Agrestina, e dá outras providências.

Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO VIVO DE AGRESTINA-PE destinado aos autores dos símbolos oficiais no município, abre crédito adicional especial, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.207.031,97 (três milhões, duzentos e sete mil, trinta e um reais e noventa e sete centavos) destinado ao AGRESTIPREV e dá outras providências.

Autoriza o município conceder subvenção social à entidade específica, celebrar convênios, e dá outras providências.

Institui a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero no Município de Agrestina-PE, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 930 de 20 de novembro de 2001 que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Dispõe sobre a renomeação da escola Maria Estela Costa Cavalcanti localizada no Sítio Riacho do Peixe para Escola Municipal Quilombolas em tempo integral Maria Estela Costa Cavalcanti

Dispõe sobre oficialização da bandeira do município de Agrestina e reconhecer o Senhor Nicodemos José Torres como o seu autor.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo, cria novos cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contratação Temporária de Servidores Municipais, para atender o excepcional interesse público, de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos quadros comissionados e efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.474/2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de concessão e o pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Agrestina e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL a ser comemorado no dia 08 de outubro e dá outras providências.

Regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, nos eventos e ambientes dispostos nesta Lei no âmbito do Município de Agrestina-PE e dá outras providências correlatas.

Acrescenta o inciso V e VI à LEI MUNICIPAL nº 1.468/2021 e dá outras providências.

Institui o DIA DO EVANGÉLICO no Município de Agrestina-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal nº 1.709/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de momento de oração opcional e execução dos hinos Municipal, Estadual e Nacional nas escolas públicas e privadas do Município de Agrestina, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado para pessoas com deficiências em eventos públicos realizados no Município de Agrestina e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.114 de 22 de fevereiro de 2010; que institui o dia da Bíblia no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Institui a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina e dá outras providências.

Denomina o Estádio Municipal localizado na Vila Pé de Serra dos Mendes de Manoel Roselino, conhecido atualmente como "Manoel Paulo" e dá outras providências.

Formula Votos de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor JOSÉ GIVALDO LEITE.

Solicita efetuar a CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDO do trecho de 03 (três) quilômetros que liga o 2º Distrito de Barra do Chata à BR-104 deste Município.

Solicita a viabilização de UMA EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA ABASTECER O SÍTIO ALASTRADO, Zona Rural deste Município, com o objetivo de beneficiar mais de 50 (cinquenta) famílias que ali residem.

Solicita que seja realizado a REQUALIFICAÇÃO DO PÁTIO DE RECREAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ MARIA para melhor atender as crianças que frequentam a referida unidade.

Solicita a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO OU ASFÁLTICA DE MARIA PRETA À PÉ DE SERRA DOS MENDES trecho de 7 (sete) quilômetros visando acesso à Comunidade de Quilombolas.

Solicita a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO (ESTRADA) QUE FICA NO FINAL DO ALTO DO CEMITÉRIO ATÉ A PE-149 QUE DÁ SENTIDO À ALTINHO.

Solicita a possibilidade dos "ônibus da Coletivo" voltarem a circular dentro da cidade de Agrestina-PE com o objetivo de atenderem a população que faz uso do referido transporte.

Solicita a CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JOÃO DAMIÃO DA SILVA NA VILA BARRA DO CHATA.

Solicita a CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MELICIO MANOEL DA SILVA situada na Vila Cruz de Água Branca, Zona Rural deste Município.

Solicita a CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA INÁCIO JOSÉ DA SILVA, conhecida popularmente como Rua do Colégio, situada na Vila Cruz de Água Branca, Zona Rural deste Município.

Solicita a CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS, conhecida popularmente como Rua do Cemitério, situada na Vila Cruz de Água Branca, Zona Rural deste Município.