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PELOM 3/2025 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ementa: Altera a redação dos §§ 9° e 10 do artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Agrestina-PE.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 1.519/2022, MODIFICAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.535/2022, NO ANEXO I NA LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2024 e outras providências correlatas.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Matéria lida
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PLCE 10/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1.519/2022, modifica o ANEXO ÚNICO da Lei Complementar nº 1.535/2022 e o ANEXO I da Lei Municipal nº 1.641/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLCE 13/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1.519/2022, modifica o Anexo Único da Lei Complementar nº 1.535/2022 e o Anexo I da Lei Municipal nº 1.641 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2º turno por maioria simples, conforme o RI o Presidente só vota em caso de desempate.
Data Votação:
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PLCE 31/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a redação dos artigos 263, 263-A e 295 da Lei Complementar n° 1.378/2017, que institui o Código Tributário do Município de Agrestina, para atualizar a disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN em serviços de construção civil, obras de engenharia e atividades correlatas; redefine as disposições relativas à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública — CIP; atualiza a Tabela II do Anexo IV da mesma Lei Complementar; acrescenta os artigos 300-A e 549-A, para autorizar a desvinculação de receitas da CIP e instituir a fixação progressiva das alíquotas do ISS nos termos do art. 128 do ADCT, incluído pela Emenda Constitucional n° 132/2023; e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 1/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O VALOR DO MENOR VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE PARA O ANO DE 2025.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Texto Original
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PLE 2/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022, PARA PROCEDER À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E AO AUMENTO REAL DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 3/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: FIXA OS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 4/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REAJUSTA O VALOR DA HORA AULA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DEFINE O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 5/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DENOMINADO REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 6/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de implantação de chácaras de recreio, loteamentos, condomínios ou outros planos de urbanização específicos na macrozona rural do município de Agrestina, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 7/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO VIVO DE AGRESTINA-PE destinado aos autores dos símbolos oficiais no município, abre crédito adicional especial, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 9/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial até o limite de R$ 3.207.031,97 (três milhões, duzentos e sete mil, trinta e um reais e noventa e sete centavos) destinado ao AGRESTIPREV e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 11/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o município conceder subvenção social à entidade específica, celebrar convênios, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 12/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui a Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero no Município de Agrestina-PE, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 14/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 930 de 20 de novembro de 2001 que criou o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 15/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a renomeação da escola Maria Estela Costa Cavalcanti localizada no Sítio Riacho do Peixe para Escola Municipal Quilombolas em tempo integral Maria Estela Costa Cavalcanti
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 16/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre oficialização da bandeira do município de Agrestina e reconhecer o Senhor Nicodemos José Torres como o seu autor.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 17/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLE 18/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reorganização administrativa do Poder Executivo, cria novos cargos, fixa novos vencimentos e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 19/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prestação de Serviço Civil Voluntário e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 20/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Contratação Temporária de Servidores Municipais, para atender o excepcional interesse público, de que trata o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 21/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a destinação do Mercado Público Cultural do Município de Agrestina, e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e submetido ao Poder discricionários da Administração Pública, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 22/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, instituído pela Lei Municipal nº 1.280, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 23/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AItera a denominação de Creches Municipais do Município de Agrestina/PE, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 24/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 25/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Agrestina para o quadriênio 2026/2029.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 26/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 27/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 1.312, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a política municipal de atendimento ao Conselho Tutelar Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 28/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 29/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Inovação e à Economia Colaborativa no Município de Agrestina, cria o Coworking Municipal e o sistema de Coworkings Colaborativos Privados, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 30/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da Legislação federal vigente.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLE 33/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera os artigos nº 12 e 13 da Lei Municipal nº 1.643/2024 para instituir a distribuição de valores por categoria profissional, redefinir critérios da Gratificação por Desempenho na Atenção Primária à Saúde e ampliar o ROL de profissionais beneficiários, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Autor:
JOSUÉ MENDES DA SILVA - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos quadros comissionados e efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina-PE e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 2/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.474/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
João Leite
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 3/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o regime de concessão e o pagamento de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Agrestina e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 4/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui no âmbito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco o DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL a ser comemorado no dia 08 de outubro e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
João Leite
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 5/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Regulamenta a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e assemelhados, e de quaisquer outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, nos eventos e ambientes dispostos nesta Lei no âmbito do Município de Agrestina-PE e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 6/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Acrescenta o inciso V e VI à LEI MUNICIPAL nº 1.468/2021 e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 7/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui o DIA DO EVANGÉLICO no Município de Agrestina-PE e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Zito da Barra
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 8/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração do ANEXO I da Lei Municipal nº 1.709/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Mesa Diretora (Biênio 2025-2026)
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 9/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a realização de momento de oração opcional e execução dos hinos Municipal, Estadual e Nacional nas escolas públicas e privadas do Município de Agrestina, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
João Leite
Localização Atual: Plenário da Câmara - PLENCAM
Status: Parecer pelo manutenção do veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade - Turno Único
Data Votação:
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PLL 10/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado para pessoas com deficiências em eventos públicos realizados no Município de Agrestina e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Val de Bena
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 11/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.114 de 22 de fevereiro de 2010; que institui o dia da Bíblia no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
Emília Fernandes
João Leite
Saulo Batista
Val de Bena
Resultado: Aprovado por unanimidade - 1º Turno
Data Votação:
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PLL 12/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Institui a Semana da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
João Leite
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 13/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina o Estádio Municipal localizado na Vila Pé de Serra dos Mendes de Manoel Roselino, conhecido atualmente como "Manoel Paulo" e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Val de Bena
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 14/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da RUA ANTÔNIO MIGUEL DE LIMA localizada na Vila Barra do Jardim, Zona Rural deste Município, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Caio Damasceno
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 15/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da última rua após o colégio da Vila Pé de Serra dos Mendes, de RUA SEVERINO ANSELMO DA SILVA, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Autor:
Val de Bena
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 16/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Sítio Saquinho, no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
Saulo Batista
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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PLL 17/2025 - Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Denomina Artéria Pública e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade - 2º Turno
Data Votação:
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